Termo de Compromisso abrange as barragens que não foram cadastradas pela mineradora nos órgãos ambientais dentro do prazo
Por meio de um acordo assinado ontem, 8 de agosto, com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Vale se comprometeu a definir e adotar as melhores práticas internacionais relativas à segurança de barragens. O Termo de Compromisso (TC) abrange as barragens que não foram cadastradas pela mineradora nos órgãos ambientais dentro do prazo. Firmado nesta tarde, o acordo prevê ainda a disponibilização de informações desses empreendimentos ao poder público, além do investimento de recursos em projetos de segurança de barragens no Estado.
“Conseguimos construir uma solução consensual para este caso. Achamos um caminho conciliatório, num caso difícil, demorado. Essas obrigações assumidas hoje pela Vale representam um grande patamar no controle das estruturas das barragens, que serão mais seguras, uma vez que a mineradora seguirá padrões globais de segurança”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto. O objetivo, segundo o promotor de Justiça, é uma mineração mais segura e transparente para o Estado e para os mineiros.
“O Ministério Público compreende que a mineradora tem buscado um novo tipo de expertise para solucionar os problemas antigos. É uma evolução! Temos que enfrentar os problemas com sabedoria, desprendimento e coragem”, afirmou o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior. Segundo ele, o MPMG está aberto para sentar à mesa com a iniciativa privada, a comunidade, o estado e o poder público na busca por soluções consensuais.
Além de adotar as melhores e mais rigorosas práticas internacionais para gestão de estruturas de disposição de rejeitos, conforme o Padrão Global da Indústria de Gestão de Rejeitos (GISTM, em inglês), de modo a evitar danos às pessoas e ao meio ambiente, a Vale se comprometeu, pelo acordo, a investir R$ 40 milhões na segurança de barragens e disponibilizar R$ 5 milhões em recursos para o projeto do MPMG Meio Ambiente Acolhe – Cuidar é a Nossa Natureza, que tem a finalidade de diminuir os impactos causados pela pandemia e pelas mudanças climáticas na população em situação de rua.
Pelo MPMG, assinaram o acordo o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e os promotores de Justiça Flávio Alexandre Correa Maciel, Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade. Já pela Vale, o TC foi firmado pelo diretor de Descaracterização de Barragens e Projetos Geotécnicos, Carlos Eduardo Bechara Miana, pelo gerente executivo Brumadinho Renova, Humberto Moraes Pinheiro e pela advogada Alice Borges de Almeida.
Acordos assinados em 2019
Na tarde de hoje, também foram concluídos os detalhes de um aditivo aos Termos de Compromisso de segurança de barragens firmados em 2019, que aumenta ainda mais a transparência e a segurança no acompanhamento das condições das estruturas. O Acordo incorpora os aprendizados dos últimos três anos, no sentido de tornar a gestão das estruturas mais eficiente e aproximar os órgãos técnicos do acompanhamento das medidas de segurança nas barragens da empresa. MPMG
