Trabalhos desenvolvidos pela Receita e pelo Tesouro Estadual deram sequência a uma gestão responsável
Em 2021, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) promoveu uma série de ações que repercutiram positivamente na vida dos cidadãos, dos servidores públicos e dos empresários. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo órgão ao longo dos últimos 12 meses, destacam-se iniciativas que ajudaram a despertar o interesse de se implementar novos negócios em Minas e medidas fundamentais em busca do reequilíbrio financeiro da máquina pública.
Por intermédio da Subsecretaria da Receita Estadual, a SEF/MG ampliou a arrecadação sem aumentar os impostos, seguindo uma determinação expressa do governador Romeu Zema. De janeiro a novembro deste ano, a arrecadação geral fechou em R$ 75 bilhões, 29,6% a mais se comparado ao mesmo período de 2020, quando foram arrecadados R$ 57,9 bilhões.
Parte desse incremento se deveu à implementação do Refis Mineiro, programa que registrou 208.351 adesões de pessoas físicas e jurídicas, proporcionando a regularização de R$ 4,7 bilhões de créditos tributários, sendo R$ 1,5 bilhão já efetivamente depositado nos cofres do Estado e o restante a ser pago em até 84 parcelas.
Outro ponto fundamental foi a intensificação das ações de combate à sonegação fiscal. Somente neste ano, foram organizadas com órgãos parceiros 46 operações que resultaram na recuperação de R$ 1,7 bilhão em impostos sonegados. Além de mais recursos para o Estado, as operações representaram o enfrentamento à concorrência desleal que tanto prejudica os empresários cumpridores de seus deveres.
O processo de desburocratização do Estado, iniciado no primeiro ano da gestão Zema, também teve continuidade em 2021. Entre as muitas medidas adotadas, destaca-se a concessão automatizada de Regime Especial para segmentos importantes para a economia como eletroeletrônicos, confecções, calçados, fios e cabos, corredor de importação e e-commerce não vinculado. Com a modalidade do e-PTA/RE Automatizado, o tempo de conclusão do processo reduziu consideravelmente, passando de cem dias para apenas duas horas, tornando o Estado cada vez mais atrativo para as empresas já instaladas e para as que desejam se instalar em Minas.
Repasses
Já por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, a SEF/MG manteve o compromisso de honrar o acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) referente aos repasses constitucionais não feitos pelo governo anterior. Até agora, dos R$ 7 bilhões devidos, já foram pagos R$ 5,2 bilhões (74%).
Além disso, foi assinado outro acordo com a AMM para o pagamento, em 98 parcelas, de R$ 6,7 bilhões referentes a repasses da Saúde previstos no orçamento estadual entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados.
Para quitar os valores referentes aos depósitos judiciais retirados pelo Executivo em 2015, também foi assinado um acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ao todo, serão restituídos R$ 7,5 bilhões, divididos em 72 parcelas a serem pagas a partir de janeiro de 2022.
Outra conquista histórica na administração pública foi a regularização de passivos junto aos servidores estaduais. Depois de cinco anos e meio recebendo de forma parcelada, o funcionalismo do Executivo Estadual, finalmente, voltou a receber os salários de maneira integral e no quinto dia útil do mês.
O 13º salário, que não era pago em parcela única há seis anos, foi depositado na conta de todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) no último dia 15/12.
As férias-prêmio convertidas em espécie que estavam represadas também voltaram a ser pagas, garantindo o direito de cerca de 25 mil servidores que, até dezembro de 2022, receberão um total de R$ 701 milhões.
Para o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, todas as ações implementadas em 2021 são reflexo da organização do fluxo de caixa e da meta estabelecida pelo governo de reequilibrar as contas do Estado. Barbosa também atribui as conquistas à dedicação de cada um dos servidores fazendários.
“É público e notório que Minas Gerais tem a melhor administração tributária do país. A competência das nossas equipes nos dá a segurança de que precisamos para planejar e, principalmente, cumprir futuras ações em 2022”, resume.
Recuperação fiscal
Defensor do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União, Gustavo Barbosa lembra que a adesão é essencial para a manutenção e a ampliação das conquistas.
“Não temos dúvida de que, atualmente, o RRF é a única alternativa viável para Minas Gerais. Sem ele, o Estado será obrigado a acrescentar no orçamento já desequilibrado cerca de R$ 9 bilhões por ano. No nosso entendimento, esse cenário impossibilita a continuidade de qualquer avanço”.
