Iniciativas vão desde gestão de aplicativo a treinamento para uso de ferramentas tecnológicas
A partir de janeiro de 2020, as unidades judiciárias com competência para Infância e Juventude de todo o Estado poderão aderir à plataforma A.dot, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A adesão ao A.dot é uma opção para os magistrados que acreditam que a plataforma possa contribuir para ampliar as chances de adoção de crianças abrigadas nas comarcas, em especial para aquelas acima de 7 anos, grupos de irmãos e portadores de deficiências ou problemas de saúde, que têm menor chance de ser adotadas.
Essa é mais uma ferramenta que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) coloca à disposição dos magistrados. Essa plataforma digital de busca ativa funciona como um aplicativo para smartphones e sistema android ou IOS. Sua gestão, no âmbito do TJMG, está a cargo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), com apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG (Coinj). O A.dot possibilita que crianças e adolescentes privados da convivência familiar sejam vistos e conhecidos por aqueles que desejam realizar o sonho da adoção.
O Provimento Conjunto 87/2019, editado pela Presidência do TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça, em 11 de novembro deste ano, disciplina a adesão ao convênio com o TJ do Paraná, idealizador e gestor principal da plataforma. A Ceja já está disponibilizando aos juízes de todas as comarcas sobre a possibilidade e os procedimentos para habilitação por meio do SEI.
Outra ação, já em fase de implementação, é a disponibilidade de uma comunidade virtual para troca de informações e aprendizado, na página da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), sob gestão da Ceja. No ambiente da comunidade, os participantes terão acesso a discussões e informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Ações de 2019
Essas ações, com aplicação prevista para 2020, foram tema da última sessão plenária do ano de 2019 da Ceja, em 4 de dezembro de 2019. Na ocasião, foram apresentadas as ações desenvolvidas ao longo do ano, na gestão do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca.
No período, foram realizadas 12 sessões plenárias e efetivadas 10 adoções de crianças/adolescentes, sendo que sete crianças tinham mais de 10 anos, seis crianças/adolescentes pertenciam a grupos de irmãos e foram adotados conjuntamente. Outras 20 habilitações de pretendentes à adoção internacional foram deliberadas no período.
Acompanhamento do estágio de convivência
Nessa gestão, também foi aprovada a possibilidade de o acompanhamento técnico do estágio de convivência nos procedimentos de adoção internacional ser realizado por equipe da Ceja, a critério do magistrado da Infância e Juventude da comarca onde está acolhida a criança ou adolescente, quando houver dificuldades para a realização desse acompanhamento na própria comarca. Com o objetivo de subsidiar as decisões dos magistrados, a equipe da Comissão pode acompanhar o estágio de convivência na capital.
Nos casos de adoção internacional, o representante do organismo no exterior e os pais terão posse com um termo de responsabilidade para convivência em Belo Horizonte.
