A Fundação João Pinheiro (FJP) abriu nesta segunda-feira (17/6) o período de inscrições para o concurso público Seplag/FJP, que irá selecionar 40 candidatos à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O concurso acontece anualmente, em duas etapas: a primeira corresponde à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 e tem caráter eliminatório e classificatório. A segunda se refere à frequência e aprovação do candidato no curso de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, de caráter eliminatório.
As inscrições para o concurso público Seplag/FJP podem ser feitas até 7 de agosto no site da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (CefetMinas) e custam R$ 60. Candidatos que não puderem arcar com o valor da inscrição poderão solicitar, até 7 de julho, a isenção do pagamento da taxa, de acordo com o item 5 do Edital.
Enem
Todos os candidatos ao concurso público Seplag/FJP deverão prestar o Enem 2019, que tem provas previstas para os dias 3 e 10 de novembro. Serão eliminados os candidatos que não obtiverem pontuação mínima de 350 pontos em cada prova objetiva e de 500 pontos na redação.
Será convocado para a realização da segunda etapa do concurso público (curso de graduação em Administração Pública) o candidato classificado e aprovado no limite das 40 vagas ofertadas, respeitada a reserva de vagas às pessoas com deficiência (quatro vagas), aos autodeclarados negros (oito vagas), aos autodeclarados indígenas (uma vaga) e aos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública e possuem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo (sete vagas).
O curso
O Curso de Graduação em Administração Pública (Csap) tem duração de quatro anos, com carga horária total de 3.265 horas/aula, ministradas em período integral no campus Pampulha da FJP (Alameda das Acácias, 70 – São Luiz, Belo Horizonte/MG).
Os candidatos classificados e selecionados no concurso ingressarão no Csap no primeiro semestre de 2020 e ficarão impedidos de ocupar duas vagas, simultaneamente, em instituições públicas de ensino superior.
Caso aprovados no concurso, os servidores públicos estaduais da administração direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais têm o benefício da dispensa de ponto durante o período letivo.
Atribuições
Cabe ao EPPGG a formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas e o exercício de atividades relacionadas às áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.
Vencimentos e lotação
A remuneração do cargo da carreira de EPPGG, nível 1, grau A, pode chegar a R$ 5.451,65, considerando o vencimento básico acrescido de 100% da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI). O profissional é lotado no quadro de pessoal da Seplag, e seu exercício poderá se dar em qualquer unidade administrativa dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, conforme critério de alocação estabelecido pela Secretaria.
Todas as informações referentes ao concurso serão prestadas pela Fundação CefetMinas por meio do e-mail concursopublico@fundacaocefetminas.org.br e do telefone (31) 3314-5222, das 9h às 12h e das 14h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.
