Comissão do Trabalho se reúne nesta quarta (19) para discutir o tema. Titular da Fazenda é um dos convidados
Em razão da crise de saúde causada pelo coronavírus, representantes das diversas categorias do funcionalismo, assim como vários parlamentares, têm reiterado manifestações contra a tramitação das proposições que tratam da reforma, contida no PLC 46 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20. As críticas ressaltam, sobretudo, que o momento impede a efetiva participação dos principais interessados na discussão de tema.
“Trata-se de uma reforma que impacta a vida de milhares de servidores, sendo discutida em meio à pandemia, sem a participação popular. Por isso, tenho defendido que a tramitação seja suspensa e retomada junto com o retorno das atividades presenciais da Assembleia”, ressalta a deputada Marília Campos.
A parlamentar ainda critica as alíquotas impostas a aposentados e pensionistas que ganham até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente isentos; questiona o sistema de contribuição efetiva sugerido pelo Estado, além de contestar a criação da autarquia Minas Gerais Previdência (MGPrev) e dos fundos de previdência.
“O governo não apresentou nenhum argumento convincente para justificar a criação da nova autarquia MGPrev, que assumiria as funções previdenciárias do Ipsemg. É uma medida que não se explica. Outro equívoco do governador é propor a volta do Fundo de Capitalização, que foi criado em 2002 e extinto em 2013 em votação na Assembleia”, avalia Marília Campos.
Convidados
A audiência terá a participação presencial do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção Minas Gerais e também diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria.
Também participarão, por videoconferência, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa; o economista especialista em Previdência Social José Prata Araújo; a economista, doutora em Demografia e técnica do Departamento Intersindical de Estatística (Dieese), Maria de Fátima Lage Guerra; e o ex-superintendente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg), mestre em Administração Pública com ênfase em Previdência do Servidor Público e gestor da Previdência dos Servidores de Belo Horizonte, Fernando Ferreira Calazans.
