Esta quarta-feira (29) foi anunciada pelo governo estadual como prazo para divulgação do novo Minas Consciente, ao qual Valadares foi obrigada a aderir por determinação judicial
De acordo com o anúncio feito pelo governo estadual na última semana, esta quarta-feira (29) está marcada como a data para anúncio do novo Minas Consciente. Governador Valadares, que foi obrigada a aderir ao programa por determinação judicial, aguarda as novas regras que deverão ser colocadas em prática a partir do dia 1º de agosto.
Em outras palavras, isso significa que a partir do dia 1º de agosto o funcionamento do comércio em Valadares não será mais determinado por decretos municipais, como tem sido feito até o momento.
“Esta gestão, que era feita via decreto do prefeito, passa a ser, então, do governo do Estado. A AMM (Associação Mineira dos Municípios), na pessoa do presidente, Julvan, está lá lutando muito em prol dos municípios, para que esta gestão fique no mínimo compartilhada, né, ou com a gerência também dos municípios, para que não haja retrocesso e não haja desemprego”, explicou o prefeito André Merlo (PSDB) em áudio enviado à imprensa no fim da tarde dessa terça-feira (28).
Confira a íntegra do áudio:
Novo Minas Consciente
O programa Minas Consciente deve ser reformulado de acordo com a consulta pública realizada pelo Estado, que terminou no dia 22 de julho. A nova formulação trará as determinações para as restrições ou flexibilizações no funcionamento do comércio dos municípios mineiros que fazem parte do programa.
A adesão de Valadares ao programa aconteceu após a deliberação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na quarta-feira (22), de que os municípios não podem divergir da legislação estadual em ações de enfrentamento à pandemia. Em acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a cidade recebeu o prazo até 31 de julho para aderir ao programa, mas a adesão já foi anunciada pelo prefeito André Merlo no dia 24.
