Validade da ação bilionária, que envolve mais de 130 mil valadarenses, será determinada pela corte inglesa em audiência que deve durar oito dias úteis
Começou dia 22 e vai até o dia 31 de julho a audiência que determinará se a ação bilionária contra a empresa BHP Billiton pode ou não ser julgada pela corte inglesa. A empresa é uma das donas da mineradora Samarco.
O julgamento é fruto de uma ação movida por mais de 200 mil brasileiros, sendo cerca de 130 mil valadarenses, que pede reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A audiência acontece em Manchester, na Inglaterra, onde os valadarenses são representados pela SPG Law/PGMBM. Durante oito dias úteis, os dois lados terão oportunidade de apresentar seus argumentos e tentar convencer o juiz do Tribunal Superior de Justiça em Liverpool. Posteriormente, o juiz terá um prazo para divulgar sua decisão.
O advogado Elias Souto, entrevistado anteriormente pelo DRD, é coordenador dos trabalhos da SPG Law em Governador Valadares. Ele explica que se trata de um passo muito importante na ação. “A partir desta decisão, com o juiz aceitando a ação lá na Inglaterra, a próxima etapa será definir o direito à indenização, que tantas pessoas e empresas ainda esperam”, destaca. O valor total dos danos a serem indenizados é estimado entre 25 e 30 bilhões de reais.
BHP Billiton considera que ação duplica processos existentes
A ação que está em audiência é movida por brasileiros contra a empresa anglo-australiana BHP Billiton, que é uma das duas acionistas da mineradora Samarco. De acordo com o advogado Elias Souto, o pedido veio pelo fato de que, quase cinco anos depois, os danos ainda não foram integralmente reparados. O escritório responsável também questiona a não responsabilização das subsidiárias da BHP Brasil, mesmo elas estando no conselho que dirige a Samarco.
Ainda assim, desde que a ação coletiva foi ajuizada, em 2018, a BHP Billiton mantém seu posicionamento de que ela [a ação] não é válida. De acordo com a empresa, os mesmos assuntos já estão sendo julgados no Brasil e levá-los à Inglaterra seria duplicação. A empresa afirma que vários acordos já foram firmados, e que as companhias já gastaram mais de 9 bilhões de reais em reparação de danos. Além disso, de acordo com a BHP, 99,97% dos autores da ação inglesa já foram beneficiados.
Ainda de acordo com a empresa, as ações da Fundação Renova – criada exclusivamente para fins de reparação – irão beneficiar 100% dos atingidos. A empresa diz que “os requerimentos feitos pela BHP, nem por um instante, buscam minimizar a relevância do colapso da barragem de Fundão e suas consequências no Brasil. O argumento de que as questões relacionadas ao rompimento de Fundão não devem ser resolvidas pelas cortes inglesas é apresentado porque o sistema judiciário brasileiro e as instituições civis, juntamente com as “empresas” brasileiras (Samarco, BHP Brasil e Vale), passaram os últimos quatro anos e meio exaustivamente litigando, negociando e buscando reparar os danos causados pelo colapso da barragem”.
Nota enviada pela BHP Billiton
A BHP entende que os pedidos duplicam questões pré-existentes já em andamento no Brasil, ou que estão sendo atendidas por meio do trabalho que é conduzido pela Fundação Renova.
A audiência em Manchester é uma etapa processual da ação em andamento, momento em que a Justiça inglesa analisará se tem competência jurisdicional para julgar o caso. A BHP reafirma sua posição de que a ação não compete aos tribunais britânicos. Para a BHP, a Justiça brasileira e a Fundação Renova estão em melhor posição para atender aos pedidos que surgem sobre os eventos que ocorreram no Brasil e estão sujeitos à lei brasileira, além de já possuírem considerável experiência em lidar com esses pedidos.
A BHP tem total comprometimento com as ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, por meio dos programas de remediação executados pela Fundação Renova que, até 31 de maio de 2020, já pagou R$ 2,7 bilhões em indenizações e auxílio financeiro aos atingidos. Além disso, a BHP também apoia a Samarco em seu processo de retomada operacional.
Confira o resumo dos argumentos apresentados pela BHP na audiência.
