FOLHAPRESS – O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (14) que o governo fará um novo reajuste do salário mínimo para recompor integralmente a inflação. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 1.045.
Após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente afirmou que enviará uma nova MP (Medida Provisória) ao Congresso para substituir a proposta enviada em dezembro, que reajustava o piso salarial do país de R$ 998 para R$ 1.039.
O valor anterior estipulado em dezembro, que levou em conta a inflação de janeiro a novembro de 2019 mais uma estimativa para dezembro, era de 3,86% — abaixo da inflação oficial, divulgada na última semana, de 4,48%.
O novo cálculo, com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) integral de 2019, apontou para a cifra de R$ 1.045.​
“Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, não esperávamos que fosse tão alta assim, mas foi tudo basicamente da carne”, afirmou o presidente.
De acordo com interlocutores de Guedes, a medida deve prever que o reajuste tenha validade apenas a partir de fevereiro, sem efeito retroativo para janeiro. O salário válido para este mês será mantido em R$ 1.039.
A decisão de promover um novo aumento do piso salarial do país havia criado um impasse jurídico na equipe do governo. Técnicos relatavam dúvidas sobre se a Constituição permitia ao Executivo editar uma nova MP com teor semelhante à apresentada no fim de dezembro.
Outra possibilidade aventada, de levar sugestões para serem incluídas na MP que já tramita no Legislativo, faria com que o reajuste demorasse a ser efetivado porque o texto ainda dependeria de avaliação dos parlamentares, que estão em recesso.
De acordo com Bolsonaro, as duas MPs vão tramitar conjuntamente e devem contar com a relatoria de apenas um parlamentar, que ficará responsável por fazer o acerto dos valores.
O impacto fiscal do novo aumento foi estimado em R$ 2,13 bilhões. Isso porque o governo paga benefícios previdenciários e assistenciais que são vinculados ao salário mínimo.
“Vamos ter que achar os recursos para fazer isso”, afirmou Guedes.
Segundo o ministro, o governo deve anunciar até a próxima semana uma nova arrecadação, de R$ 8 bilhões, que deve acomodar esse gasto adicional. Ele não informou qual a fonte dessas novas receitas.
Guedes também não detalhou se haverá problemas em relação ao teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação.
O Ministério da Economia afirmou ao jornal Folha de S.Paulo na última semana que o Orçamento de 2020 não tem margem para ampliação de gastos por estar no limite do teto. Desse modo, mesmo que o governo obtenha novas receitas, o governo não poderá gastar mais e será obrigado a cortar despesas em outras áreas para compensar essa nova obrigação de R$ 2,13 bilhões.
“Naturalmente, se as coisas que estamos estimando não acontecerem, pode haver um contingenciamento ali na frente”, disse Guedes.
A próxima avaliação da execução do Orçamento está prevista para 22 de março, mas é possível que seja necessário fazer um corte de verbas antes dessa data.
Até 2019, vigorava uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte.
Neste ano, porém, essa regra não tem mais validade. Em governo anteriores, houve incentivo de reajustes acima do índice de preços.
Para Guedes, um reajuste do salário mínimo acima da inflação no momento atual poderia gerar desemprego em massa.
O governo Bolsonaro em 2019 interrompeu uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.
Essa política de ganho real implementada informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei.
Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
