GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na tarde desta quarta-feira (2), a segunda reunião ordinária de setembro. Durante a sessão, os vereadores analisaram projetos de lei, veto do Executivo, requerimentos e uma moção, além da leitura de pareceres e de pronunciamentos na tribuna.
Entre as matérias apreciadas esteve o veto total do Executivo à proposição de autoria da vereadora Sandra Perpétuo (PT), que prevê a criação de um programa municipal de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual, demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual. Sandra Perpétuo defendeu a derrubada do veto e afirmou que a proposta foi elaborada a partir de demandas relacionadas a casos de assédio no serviço público municipal. Apesar da argumentação da vereadora, o veto foi mantido pelo plenário por 13 votos a 5.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria de Jamir Calili (PP), que estabelece sanções administrativas para quem realizar o descarte irregular de resíduos sólidos no município. Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 254/2025, apresentado pelo vereador Valdivino Lima (Avante), que institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos Sociais e Inclusão.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria da vereadora Fernanda Braz (DC). O texto estabelece diretrizes para a promoção de informação, orientação e encaminhamento de mulheres para a realização de cirurgia de reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Governador Valadares.
Pronunciamentos
Durante a reunião, os vereadores utilizaram a tribuna para abordar diferentes questões relacionadas ao município. Entre os assuntos discutidos estiveram demandas de servidores públicos, condições de unidades municipais, abastecimento de água, prestação dos serviços de saneamento e transporte coletivo. O vereador Ademar do Turmalina (MDB), por exemplo, relatou reclamações de moradores sobre a superlotação dos ônibus, as condições dos veículos e as dificuldades enfrentadas por estudantes e trabalhadores em razão da oferta de transporte em bairros da cidade.
A Câmara Municipal volta a se reunir em sessão ordinária nesta sexta-feira (4), dando continuidade à programação de reuniões legislativas do mês de setembro.
