GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, nesta terça-feira (1º), a primeira reunião ordinária do mês de setembro. Durante a sessão, os vereadores analisaram cinco vetos do Executivo, dois projetos de lei e sete requerimentos previstos na Ordem do Dia. Dos cinco vetos apreciados, três foram mantidos e dois foram derrubados pelo plenário.
O primeiro item analisado foi o veto à proposição de autoria do vereador Dandan Cesário (União), que garante aos usuários da rede pública municipal de saúde a emissão de certidão negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico, ou documento semelhante. Após discussão, o veto foi mantido por 16 votos a 3.
Na sequência, os vereadores analisaram quatro vetos relacionados a propostas apresentadas pela vereadora Gilsa Santos (PT). Por 16 votos a 4, foi mantido o veto à proposta que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes com os contatos dos Conselhos Tutelares em estabelecimentos municipais de ensino, saúde e assistência social. Já o veto à proposição que cria uma política municipal de enfrentamento, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes foi derrubado por unanimidade dos vereadores presentes.
Outro veto analisado tratava da proposta relacionada aos produtores culturais e à reserva de espaço para artistas locais em eventos culturais promovidos pelo município. Nesse caso, o plenário decidiu pela manutenção do veto, por 15 votos a 4. O último veto da pauta tratava da divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde. Durante a discussão, vereadores destacaram a importância de facilitar o acesso da população às informações e também defenderam a digitalização dos serviços de saúde. O veto foi derrubado por 17 votos a 2.
Projetos de lei
Dois projetos de lei também foram aprovados durante a reunião. De autoria do vereador Jackes Keller (PMB), a proposta que autoriza a criação do Dia Municipal da Corrida de Rua em Governador Valadares foi aprovada por unanimidade.
Também recebeu aprovação o projeto apresentado pela vereadora Fernanda Braz (DC), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
