GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares inicia, nesta terça-feira (1º), as reuniões ordinárias do mês de setembro. A 36ª Sessão Ordinária será realizada a partir das 17h, no plenário do Legislativo, com cinco vetos, dois projetos de lei e sete requerimentos previstos na Ordem do Dia. Entre as matérias que serão apreciadas está o veto total à proposição de autoria do vereador Dandan Cesário (União), que garante aos usuários da rede pública municipal de saúde a emissão de certidão negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico, ou documento similar.
Os outros quatro vetos são referentes a proposições apresentadas pela vereadora Gilsa Santos (PT). As matérias tratam da obrigatoriedade de afixação de cartazes com os contatos dos Conselhos Tutelares em estabelecimentos municipais de ensino, saúde e assistência social; da criação de uma política municipal de enfrentamento, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; do mapeamento de produtores culturais e da reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais do município; e da divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde.
Também estão previstos na pauta dois projetos de lei. De autoria do vereador Jackes Keller (PMB), o Projeto de Lei nº 318/2025 autoriza o Executivo a criar o Dia Municipal da Corrida de Rua em Governador Valadares.
Já o Projeto de Lei nº 25/2026, apresentado pela vereadora Fernanda Braz (DC), estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Requerimentos
Sete requerimentos completam a Ordem do Dia. Entre eles está o pedido da vereadora Sandra Perpétuo (PT) para o cumprimento das disposições da Lei Complementar Municipal nº 199/2015 referentes à premiação dos profissionais da Educação Municipal, especialmente após a divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025.
A vereadora Geisa Luana (PP) apresenta dois requerimentos. Um deles solicita informações sobre o andamento da obra de duplicação da ponte de acesso ao Distrito Industrial e à região do Penha. O outro pede a instalação de guard-rail em toda a extensão da Rua Raimundo Avelino Filho, no bairro Maria Eugênia.
Também serão apreciados requerimentos apresentados pelos vereadores Valdivino Lima (Avante), Dandan Cesário (União) e Fernanda Braz (DC). O presidente da Câmara, Alê Ferraz (Novo), também solicita informações ao Executivo. O requerimento trata de medidas relacionadas à política de proteção aos animais de grande porte, ao recolhimento e à destinação desses animais e à rede municipal de ecopontos.
A próxima reunião ordinária está prevista para esta quarta-feira (2), também no plenário da Câmara Municipal.
