LONDRES – Em decisão unânime, o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana determinou o fim da representação exercida pelo escritório Pogust Goodhead (PG) e indicou a transferência da condução da ação movida contra o Grupo BHP na Justiça inglesa para o Bailey Glasser International (BGI). O escritório Hausfeld & Co LLP prestará apoio à condução do processo em Londres.
A mudança não altera os termos dos contratos firmados pelos requerentes. Os clientes continuarão pagando honorários advocatícios somente em caso de sucesso da ação. A transição envolve as pessoas representadas coletivamente pelo Comitê, entre elas pessoas físicas, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas. Municípios, autarquias e outras empresas que possuem contratos específicos não são alcançados pela decisão e seguirão procedimentos próprios. A mudança também não afeta os autores inscritos na ação que tramita na Holanda contra a Vale e a subsidiária holandesa da Samarco.
Segundo o documento divulgado pelo Comitê, a entidade atua com base em um mandato concedido pelos próprios clientes por meio dos contratos que regulamentam sua atuação. Esse mandato, conforme o texto, dá ao Comitê “autoridade para tomar decisões estratégicas em nome do grupo, incluindo a escolha do escritório de advocacia responsável pela condução do litígio”. A ação na Justiça inglesa é movida desde 2018 e reúne mais de 420 mil autores brasileiros. O processo pode resultar no pagamento de indenizações de bilhões de reais e está atualmente na etapa de apuração dos valores devidos pela BHP.
Em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres (High Court) reconheceu a responsabilidade da BHP pela tragédia. Em maio deste ano, o Tribunal de Apelação negou o pedido da mineradora para obter autorização para recorrer da decisão. Com isso, a BHP não pode mais apresentar recursos para contestar sua responsabilidade pelo desastre. Agora, o processo está concentrado na definição das perdas e danos provocados pelo rompimento da barragem. O julgamento desta etapa está previsto para ocorrer entre abril de 2027 e março de 2028.
Comitê diz buscar reparação integral
Em comunicado, o Comitê de Clientes afirmou que a mudança de representação tem como objetivo defender os interesses dos reclamantes nas etapas finais do processo. “Com essa mudança, o Comitê de Clientes reafirma que sua principal preocupação é defender os melhores interesses dos reclamantes que representa nas etapas finais do litígio”, afirma o documento. O Comitê também destacou que, quase 11 anos após o rompimento da barragem de Fundão, permanece em busca de justiça e da reparação integral dos danos sofridos pelas vítimas.
Os interessados podem consultar informações e tirar dúvidas na seção de perguntas frequentes disponibilizada pelo Bailey Glasser.
Pogust Goodhead contesta decisão do Comitê
Em resposta à decisão, o Pogust Goodhead (PGMBM) afirmou que o Comitê de Clientes não teria autoridade para destituir o escritório da representação do conjunto mais amplo de autores nas ações contra a BHP na Inglaterra. O escritório declarou que continua representando centenas de milhares de brasileiros atingidos pelo desastre de Mariana e que o litígio segue normalmente. Segundo o PGMBM, após a decisão que reconheceu a responsabilidade da BHP pelo desastre, o processo entrou na fase de apuração dos danos e definição das indenizações.
O escritório também informou que foram assegurados recentemente US$ 150 milhões adicionais em financiamento para os trabalhos dessa nova etapa do processo. “Continuamos comprometidos em responder a questionamentos legítimos, proteger os interesses dos clientes, evitar transtornos desnecessários e manter o cronograma atual para o julgamento, previsto para começar em abril de 2027”, afirmou o Pogust Goodhead.
Caso de Mariana
O Litígio de Mariana teve origem no rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015. A estrutura era operada pela Samarco, empresa controlada em conjunto pela Vale e pela BHP. A tragédia provocou a morte de 19 pessoas e liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama percorreu aproximadamente 650 quilômetros pela bacia do Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo. O desastre atingiu comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além de provocar impactos ambientais, sociais e econômicos em diversos municípios ao longo da bacia.
