GOVERNADOR VALADARES – Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Auditoria-Fiscal do Trabalho em Minas Gerais e da Polícia Federal (PF) resgatou 89 trabalhadores que atuavam em condições irregulares na colheita de café em propriedades rurais nos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. A ação também resultou no pagamento de cerca de R$ 654,6 mil em verbas rescisórias às vítimas.
Durante a fiscalização, as equipes encontraram trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e identificaram diversas irregularidades relacionadas às condições de trabalho.
Ao todo, foram localizados 45 trabalhadores em uma propriedade, 32 em outra e 12 em uma terceira, totalizando 89 pessoas.
Fiscalização encontrou diversas irregularidades
Segundo o MPT, todas as pessoas resgatadas trabalhavam sem registro formal. Além disso, os fiscais verificaram que as frentes de trabalho não possuíam instalações sanitárias, obrigando os trabalhadores — inclusive mulheres — a utilizarem áreas de mata para fazer necessidades fisiológicas.
A operação também constatou a falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Em uma das propriedades, os alojamentos apresentavam condições inadequadas de higiene, conforto e dignidade.
MPT propõe acordos para regularização
O procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga, que participou da operação, destacou a importância das fiscalizações na região.
“Ações como estas são importantes para romper a cultura de informalidade e oferecimento de péssimas condições de trabalho disponibilizadas aos trabalhadores safristas, migrantes ou não, que laboram na colheita de café na região”, afirmou.
Durante a operação, o Ministério Público do Trabalho propôs quatro Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Um deles já foi firmado com um dos empregadores rurais, enquanto o órgão aguarda resposta sobre outros dois acordos.
O procurador informou que, caso não haja adesão voluntária aos TACs, os responsáveis serão acionados na Justiça do Trabalho.
“Caso os empregadores não aceitem a resolução da questão voluntariamente por meio da celebração do Termo de Ajuste de Conduta, serão acionados judicialmente perante a Justiça do Trabalho para regularização das condições de trabalho”, explicou.
Mais de R$ 654 mil foram pagos aos trabalhadores
Até o momento, a atuação conjunta dos órgãos garantiu o pagamento de aproximadamente R$ 654,6 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados.
Segundo o MPT, uma das empregadoras ainda não quitou integralmente os valores devidos e foi notificada para regularizar a situação ou comprovar os pagamentos. Caso a pendência permaneça, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais.
Apesar das dificuldades de acesso às propriedades rurais e da localização das frentes de trabalho, os órgãos envolvidos destacaram que a operação permitiu identificar todas as vítimas e assegurar o acolhimento necessário para a garantia de seus direitos.
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