IAPU – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou novamente a prisão preventiva de um homem acusado de estelionato que atualmente reside em Portugal. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Criminal do TJMG, que reformou entendimento da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim.
A ação penal teve origem em uma investigação sobre a contratação de serviços para a realização de um casamento em Iapu, no Vale do Rio Doce. Segundo as apurações, a vítima contratou buffet, decoração, cerimonial, sonorização e iluminação, efetuando pagamentos antecipados que somaram R$ 16,3 mil. No entanto, na véspera da cerimônia, foi informada de que os serviços não seriam prestados.
Durante a investigação, o acusado não foi localizado para ser citado pessoalmente, o que levou à suspensão do processo e à decretação de sua prisão preventiva. Posteriormente, as autoridades constataram que ele havia se mudado para Portugal. Diante da situação, foram acionados mecanismos de cooperação jurídica internacional, incluindo a emissão de difusão vermelha pela Interpol e um pedido de extradição. As medidas permitiram localizar e capturar o investigado em território português.
Apesar disso, a prisão preventiva foi posteriormente revogada em primeira instância. O Ministério Público recorreu da decisão, alegando que permaneciam presentes os requisitos legais para a manutenção da medida cautelar, especialmente o risco de fuga e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Ao analisar o recurso, a 1ª Câmara Criminal do TJMG acolheu os argumentos apresentados pelo MPMG e restabeleceu a prisão preventiva. Conforme o acórdão, a constituição de advogado e a apresentação de procuração pelo acusado não eliminam o histórico de evasão nem afastam o risco de comprometimento da aplicação da lei penal, principalmente porque ele continua residindo no exterior.
A decisão também destaca que a localização do investigado só foi possível graças aos mecanismos de cooperação internacional, circunstância considerada relevante para justificar a manutenção da prisão cautelar. O Tribunal ainda mencionou a existência de informações sobre outras demandas envolvendo fatos semelhantes.
Com a nova decretação da prisão preventiva, o Ministério Público informou que adotará as medidas necessárias para solicitar a reativação do procedimento de extradição internacional. O objetivo é viabilizar a prisão do acusado em Portugal e sua entrega às autoridades brasileiras para que responda ao processo criminal em andamento na Comarca de Inhapim.
