GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Governador Valadares informou que a emissão das guias do Imposto Sobre Serviços (ISS) para contribuintes que recolhem o tributo com base no faturamento foi restabelecida nesta terça-feira (7). A solução foi desenvolvida pelas equipes da Secretaria Municipal da Fazenda e priorizada pela administração, já que o vencimento do imposto está previsto para esta sexta-feira (10) e o ISS é uma das principais fontes de arrecadação do município.
Para viabilizar a retomada do serviço, a Prefeitura utilizou informações disponíveis no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A estratégia permitiu a emissão das guias mesmo sem acesso ao banco de dados do sistema tributário anteriormente utilizado, cuja recuperação ainda é buscada por meio de medidas judiciais.
Segundo a administração municipal, na última quinta-feira (2), a Justiça concedeu liminar determinando que a empresa Nobe entregasse ao município, no prazo de 48 horas úteis, os backups completos e o banco de dados do sistema tributário, juntamente com todas as informações técnicas necessárias para a migração da plataforma. O prazo terminou nesta segunda-feira (6), sem que os dados fossem entregues. Diante do descumprimento da decisão judicial, a Prefeitura informou que segue adotando medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos e restabelecer integralmente os sistemas tributários.
Neste primeiro momento, apenas os contribuintes que recolhem o ISS sobre faturamento poderão emitir as guias. As modalidades de ISS Fixo e ISS Estimado permanecem indisponíveis, pois dependem da recuperação do banco de dados do sistema anterior. A administração municipal também alertou que, como as informações utilizadas foram extraídas do Portal Nacional da NFS-e, podem ocorrer inconsistências pontuais em alguns cadastros. Para atender os contribuintes, foi organizada uma força-tarefa envolvendo a Fiscalização Tributária, o Plantão Fiscal e as equipes de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, que estarão disponíveis para prestar orientações e solucionar eventuais problemas.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Marcos Sampaio, o principal objetivo foi garantir que os contribuintes pudessem cumprir suas obrigações tributárias dentro do prazo, mesmo diante das dificuldades enfrentadas durante a transição do sistema. “Nossa equipe trabalhou intensamente nos últimos dias para encontrar uma solução que permitisse restabelecer, o quanto antes, a emissão das guias de ISS. Conseguimos desenvolver uma alternativa utilizando as informações disponíveis no Portal Nacional, garantindo que os contribuintes possam emitir suas guias e cumprir suas obrigações. Sabemos que ainda podem surgir situações pontuais, por isso estamos preparados para prestar todo o suporte necessário. Paralelamente, seguimos trabalhando para restabelecer integralmente os demais serviços tributários do município em definitivo”, afirmou.
