GOVERNADOR VALADARES – O secretário municipal de Planejamento, Gustavo Veríssimo, informou que as inscrições para concorrer a uma das 500 moradias dos conjuntos habitacionais Castanheiras I e II, no bairro Vila União, seguem abertas até 30 de junho. Ele destacou ainda que, a partir de segunda-feira (8), o cadastro será descentralizado, com pontos de inscrição em diversos bairros de Governador Valadares.
O edital integra o Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 e as obras dos conjuntos habitacionais devem atingir cerca de 50% de execução nos próximos meses, com prazo estimado de conclusão entre 12 e 18 meses. O cadastro dos interessados teve início na segunda-feira (2) e está sendo realizado pelo Departamento Municipal de Habitação, localizado no anexo I da Prefeitura, no prédio onde funcionava a Fadivale, na Rua Dom Pedro II, 244, no Centro.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, o atendimento para o cadastro ocorre a partir das 8h, com a distribuição de até 300 senhas por dia. Ele destacou que, no primeiro dia, a demanda foi intensa e o trabalho se estendeu além do horário previsto.
“O cadastro inicialmente está sendo no Departamento de Habitação. Ontem, nós paramos o atendimento por volta das 10 horas da noite para atender a todos que compareceram. A distribuição de senhas é limitada a 300 pessoas, porque, a partir disso, não temos equipe e estrutura suficientes para garantir um atendimento adequado”, explicou Gustavo Veríssimo.
Apesar da grande procura, o secretário reforçou que não há necessidade de pressa por parte da população, já que o processo será ampliado. Segundo ele, a Prefeitura vai descentralizar o atendimento, com a criação de novos pontos de cadastramento em diferentes regiões da cidade.
“A partir de segunda-feira já teremos novos pontos. Vamos descentralizar esse atendimento para toda a cidade, dando mais possibilidade às pessoas que não conseguem se deslocar até o centro. Também entendemos que há pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção; nesses casos, elas podem entrar em contato conosco, que iremos até a residência”, completou.
Gustavo Veríssimo também enfatizou que o período de inscrição segue até o dia 30 de junho e que não há vantagem para quem se cadastrar primeiro, já que a seleção não será por ordem de chegada.
“Esse cadastro vai até o dia 30 de junho. É importante deixar claro que não existe o critério de quem chega primeiro para ser selecionado. Nós estendemos esse prazo justamente para atender a todos. A escolha dos beneficiários não será feita por uma pessoa, mas por meio de um sistema auditável. Depois disso, a lista é enviada à Caixa Econômica Federal, que dá o parecer final sobre quem foi habilitado”, destacou.
Gustavo ainda indicou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) será convidado para convalidar o sistema auditável, após a divulgação da lista dos selecionados.
Critérios de participação
Para efetuar a inscrição, os interessados devem apresentar documento oficial de identidade e CPF de todos os integrantes da família, comprovante de residência atualizado, comprovante de renda, quando houver, certidão de casamento ou declaração de união estável, além do espelho do Cadastro Único (NIS) atualizado. Também é necessário apresentar documentos que comprovem as condições de prioridade, caso sejam declaradas.
Para participar do edital, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos pela política habitacional federal. Entre os requisitos estão renda familiar mensal de até R$ 2.850, residir em Governador Valadares, possuir cadastro ativo e atualizado no CadÚnico, não ter imóvel residencial próprio e não ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional federal.
A seleção seguirá critérios de prioridade social e vulnerabilidade, contemplando, entre outros, famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças e adolescentes, mulheres em situação de violência doméstica, além de pessoas em situação de rua ou residentes em áreas de risco. Todo o processo será conduzido de forma pública e transparente, com acompanhamento e fiscalização, conforme a legislação federal e as diretrizes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
A administração municipal reforça que a participação no processo é totalmente gratuita e não envolve qualquer tipo de cobrança ou intermediação por terceiros. A Prefeitura alerta que eventuais tentativas de cobrança devem ser denunciadas imediatamente às autoridades competentes.
