TIMÓTEO – O Procon Municipal de Timóteo iniciou, nesta quarta-feira (26), uma série de visitas aos postos de combustíveis da cidade com o objetivo de reforçar a fiscalização e ampliar a segurança e a transparência no atendimento aos consumidores. A ação busca verificar o cumprimento das normas de qualidade e quantidade dos produtos oferecidos.
Durante as inspeções, os fiscais estão conferindo a existência do galão medidor de 20 litros, ferramenta essencial para testar a eficiência das bombas e assegurar que o volume de combustível entregue corresponde ao valor pago pelo motorista. O instrumento é obrigatório e deve estar disponível para testes sempre que solicitado pelo consumidor. Outro ponto analisado é a presença do kit de teste rápido de combustível, utilizado para verificar a proporção de etanol misturado à gasolina. A medida ganha ainda mais relevância após a decisão do Governo Federal de elevar o percentual de etanol na gasolina comum de 27% para 30%. O Procon lembra que o consumidor tem o direito de solicitar, no ato do abastecimento, tanto o teste de litragem quanto o de qualidade, que devem ser realizados na sua presença.
O órgão municipal reforça algumas orientações importantes para evitar transtornos:
- Informação clara: os preços devem estar visíveis e apresentados com duas casas decimais, incluindo a composição percentual entre gasolina e etanol.
- Formas de pagamento: é proibido exigir valor mínimo para pagamentos com cartão. Descontos diferenciados são permitidos, desde que informados de forma transparente.
- Preço praticado: caso haja divergência entre o valor exibido na tabela e o registrado na bomba, prevalece sempre o menor preço.
- Nota fiscal: o consumidor deve exigir o documento e guardá-lo, pois é essencial para comprovar irregularidades.
Como agir em caso de problemas
Se houver suspeita de combustível adulterado, o posto é obrigado a ressarcir eventuais danos causados ao veículo, e o consumidor pode requerer a restituição em dobro do valor pago. Nos casos de falhas ou irregularidades na bomba de combustível, o estabelecimento também responde pelos prejuízos comprovados.
Caso o problema não seja solucionado diretamente no posto, o consumidor deve registrar reclamação no Procon Municipal de Timóteo pelo telefone (31) 3847-4750, além de poder recorrer ao IPEM ou à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O caso ainda pode ser levado ao Juizado Especial Cível.
Parceria com o IPEM
Em agosto de 2025, o coordenador do Procon Municipal de Timóteo, Alex Araújo, visitou a sede do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (IPEM), em Contagem, para fortalecer a integração entre os órgãos. O IPEM é responsável pela fiscalização de instrumentos de medição — como balanças, taxímetros e bombas de combustíveis — e pela verificação de produtos pré-medidos, além de atividades de certificação e serviços metrológicos.
Durante o encontro, Procon e IPEM reafirmaram o compromisso de atuar em parceria, com foco em ações educativas e de fiscalização conjuntas, previstas para ocorrer em breve no município.
