GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na noite desta quarta-feira (5), a terceira reunião ordinária do mês de novembro. Durante a sessão, os vereadores discutiram e votaram uma série de projetos de lei e de decreto legislativo, com destaque para pautas de reconhecimento público, inclusão social e gestão administrativa.
Foram aprovadas homenagens por meio da concessão da Ordem Municipal do Brasão, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Legislativo valadarense. O Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025, de autoria do vereador Alê Ferraz (Novo), concedeu a honraria a Alex Sandro Coelho Diniz. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão Especial e foi aprovada por 18 votos.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025, apresentado pela vereadora Sandra Perpétuo (PT), que concede a Ordem do Brasão a Tonimar Domiciano Arrighi Senra. O projeto, subscrito por oito vereadores, obteve 18 votos favoráveis.
Projetos de lei em primeira discussão
Entre os projetos apreciados em plenário, a vereadora Geisa Luana (PP) solicitou o arquivamento do Projeto de Lei nº 108/2025, que previa a obrigatoriedade de disponibilização de pagamento via Pix nas guias de arrecadação municipal. Já o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria da vereadora Fernanda Braz (DC), que inclui no calendário oficial do município o Dia do Surdo e o Dia Nacional do Surdo, foi aprovado por unanimidade.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 132/2025, apresentado pelo vereador Jamir Calili (PP), que institui atendimento e acompanhamento integral a pessoas com diabetes mellitus tipo 1 no âmbito municipal. A proposta também foi aprovada por unanimidade. Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 198/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da revisão geral das remunerações dos servidores da Câmara Municipal.
Já o Projeto de Lei nº 271/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar uma área específica do município, foi pautado para discussão e votação. Todas as matérias aprovadas em primeira discussão e votação ainda retornarão ao plenário para segunda apreciação.
Votação de vetos em sessão anterior
Na segunda reunião ordinária do mês, realizada na terça-feira (4), o plenário derrubou, por unanimidade, os vetos do Executivo aos projetos de lei 56/2025 e 72/2025, ambos de autoria da vereadora Fernanda Braz (DC). As proposições tratam, respectivamente, da promoção da saúde e bem-estar dos profissionais de saúde de Governador Valadares e da instituição de um cadastro municipal para famílias afetadas por enchentes na cidade e em regiões vizinhas.
Por outro lado, foram mantidos os vetos do Executivo aos seguintes projetos:
- PLC 04/2025, de autoria do vereador Valdivino Lima (Avante), que alterava o regime jurídico dos servidores públicos municipais;
- PL 77/2025, também de Valdivino Lima, que criava unidades de atendimento especializado em saúde mental para idosos no SUS municipal;
- PL 148/2025, do vereador Dandan Cesário (União), que instituía campanhas de prevenção ao câncer de pele e rastreamento gratuito.
Com a manutenção dos vetos, as três proposições foram arquivadas.
Ainda durante a semana, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2025, que concede a Ordem Municipal do Brasão ao prefeito Sandro Lúcio Fonseca. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Alê Ferraz (Novo).
