BRASÍLIA – O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), presidente estadual do partido em Minas Gerais, foi nomeado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que propõe a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), está em análise na Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos, criada para discutir e avaliar os impactos econômicos e sociais da medida.
Com a relatoria sob responsabilidade de Euclydes Pettersen, a expectativa é de que o texto avance de forma mais ágil na Câmara dos Deputados.
“É um projeto justo e necessário. Tenho orgulho de relatar essa PEC, que vai aliviar o bolso do cidadão mineiro e de tantos brasileiros. Muitos estados já concedem essa isenção, mas Minas Gerais ainda não oferece esse benefício, penalizando justamente quem mais depende do carro para trabalhar e se locomover”, destacou o deputado.
A PEC 72/23, originada no Senado Federal, busca uniformizar a regra de isenção em todo o território nacional. Atualmente, cada estado define seus próprios critérios — em São Paulo, Paraná e Santa Catarina, por exemplo, veículos com mais de 20 anos já são isentos do imposto. Em Minas Gerais, porém, o pagamento continua sendo exigido integralmente, mesmo para automóveis antigos.
De acordo com os autores, a proposta tem caráter social e econômico, beneficiando especialmente trabalhadores de baixa renda que utilizam veículos antigos como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.
Tanto Cleitinho quanto Euclydes Pettersen ressaltam que a medida representa um passo importante rumo à justiça tributária e ao alívio financeiro das famílias brasileiras.
Se aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de novo retorno ao Senado.
