Deputado Tadeu Leite afirma que decisão busca esclarecer pontos do novo decreto da União
BELO HORIZONTE – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu suspender temporariamente a apreciação, em Plenário, dos projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), em entrevista concedida à imprensa na manhã desta quarta-feira (8). A medida tem como objetivo permitir uma análise mais aprofundada sobre os impactos do novo decreto federal editado pela União na terça-feira (7).
“Quero agradecer ao governo federal, mais uma vez, pela sensibilidade em ajustar, a pedido da Assembleia, os prazos sobre o Propag”, declarou Tadeu Leite, que esteve em Brasília em agosto para solicitar pessoalmente a reformulação da norma. Segundo o deputado, a avaliação dos ativos estaduais que poderão ser federalizados foi prorrogada até o fim de 2026 e, agora, poderá ser feita com base em critérios próprios do Estado, sem depender mais de avaliação prévia do BNDES. A adesão ao programa, no entanto, segue com prazo final em 31 de dezembro deste ano.
Com a nova redação do decreto, o governo mineiro poderá solicitar a entrada de Minas Gerais no Propag considerando suas próprias avaliações dos ativos de interesse, o que poderá ocorrer independentemente de uma definição legislativa prévia.
Apesar da suspensão no Plenário, Tadeu Leite afirmou que os projetos continuarão tramitando normalmente nas comissões. “O Propag é a melhor solução para Minas. Nós não podemos perder essa oportunidade de resolver esse problema histórico da nossa dívida de R$ 180 bilhões”, destacou.
O presidente da ALMG informou ainda que, nos próximos dias, a Consultoria da Assembleia se dedicará a estudar o conteúdo do novo decreto. “Se porventura ainda restarem dúvidas, eu vou a Brasília mais uma vez. Peço audiência com os técnicos da Secretaria da Fazenda, da Casa Civil”, afirmou.
O Propag é uma iniciativa do governo federal que busca oferecer condições para que os estados possam quitar suas dívidas, mediante a federalização de ativos estaduais, entre outras medidas.
