Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (24/10/19) a Lei 23.448, de 2019, que institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional (PEQ-MG). A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 563/15, de autoria da deputada Rosângela Reis (Podemos).
O objetivo do programa é articular todas as ações relacionadas à qualificação profissional já desenvolvidas pelo Estado. Ela prevê a promoção de formação inicial de jovens e adultos, além de capacitação de trabalhadores autônomos, empreendedores, agricultores familiares, integrantes da economia solidária e beneficiários do Bolsa-Família.
Também há previsão de formação para trabalhadores rurais e para aqueles em situação de vulnerabilidade social, além da qualificação da mão de obra desempregada e do aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, por meio de educação continuada. A lei entrou em vigor com sua publicação.
“Uma das nossas principais bandeiras é a qualificação profissional, a capacitação, e o emprego e renda. Identificamos a necessidade da população, principalmente a de baixa renda e de maior vulnerabilidade social, ter acesso aos programas para que ele se mantenha atualizado no mercado de trabalho, evitando assim o desemprego ou que ele progrida na carreira profissional dele”, afirmou Rosângela Reis.
A parlamentar reforçou que o cenário de desemprego dos últimos anos mostrou a importância da necessidade da aprovação do PEQ. “Infelizmente, é a população de mais baixa renda mais penalizadas nesses momentos, pois não tem condição de fazer um curso de capacitação ou especialização para se manter no mercado de trabalho. O programa suprirá essa carência”, pontuou.