ALMG aprova projeto de Coronel Sandro sobre segurança para motoboys e mototaxistas

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Texto votado em 2º turno durante reunião realizada nesta quarta (19) sugere novas diretrizes em norma sobre educação no trânsito

BELO HORIZONTE – O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva, em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 3.885/22, do ex-deputado Coronel Sandro (PL), tratando do incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no Estado.

O Plenário manteve no 2º turno o texto vencido, ou seja, aquele aprovado com alterações durante a tramitação no 1º turno. O texto referendado novamente altera a Lei 19.574, de 2011, que dispõe sobre a promoção da educação para o trânsito no Estado.

Conforme proposto, a norma em vigor passa a dispor sobre “a promoção da educação e da segurança no trânsito no Estado”, sendo incluídas três diretrizes para as ações, atividades e projetos que o Estado promoverá na área:

• promoção de ações, atividades e projetos específicos de educação para o trânsito voltados à prevenção de acidentes envolvendo motociclistas e ao aperfeiçoamento da segurança dos serviços de mototaxista e de motoboy
• estímulo à criação de incentivos fiscais, tributários e creditícios voltados à renovação da frota de motocicletas com intuito de melhorar a segurança no trânsito
• adoção de ações e projetos específicos de educação para o trânsito voltados ao acompanhamento e tratamento de vítimas de acidentes de trabalho com motocicletas