GOVERNADOR VALADARES – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma Ação Civil Pública contra o município de Governador Valadares, exigindo medidas concretas para o controle populacional de cães e gatos. A inicitiva foi comunicada no final da tarde dessa terça-feira (12). A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, revelou que a cidade carece de uma política pública ética e eficaz para frear o crescimento descontrolado desses animais nas áreas urbanas.
Segundo o promotor de Justiça Felipe Fauri, a superpopulação de cães e gatos representa não só uma questão de bem-estar animal, mas também traz impactos urbanos significativos, como ruídos, mau cheiro, lixo, fezes nas ruas, aumento de zoonoses, mordeduras e até acidentes de trânsito. O MPMG considera que cabe ao município adotar medidas preventivas que garantam melhores condições de saúde e convivência, tanto para os animais quanto para a população.
A Promotoria propôs ao município de Governador Valadares um termo de compromisso e também a participação no Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida), coordenado pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG. Esse programa apoia as prefeituras na implantação de estratégias de manejo populacional de animais e já beneficia mais de 300 cidades mineiras. Contudo, a administração municipal recusou as propostas apresentadas. Em resposta, o MPMG requer que a cidade adote diversas medidas para o controle de cães e gatos, incluindo a criação de um programa de esterilização cirúrgica para reduzir a reprodução descontrolada desses animais, a realização de campanhas de conscientização sobre guarda responsável e saúde pública e a implantação de dispositivos eletrônicos subcutâneos (microchips) para identificar os animais, associá-los aos seus donos e armazenar informações sobre sua saúde.
Controle proporcional
Além disso, o Ministério Público solicita que a cidade crie regras para monitorar e fiscalizar criadores comerciais de animais, evitando o aumento de cães e gatos sem controle. A ação também pede que o município proíba o uso de cães e gatos capturados para pesquisas científicas ou eventos de entretenimento, além de proibir o extermínio desses animais como meio de controle populacional. Em vez disso, sugere que Valadares adote estratégias de cuidado, esterilização e encaminhamento para adoção de animais abandonados ou comunitários, promovendo, assim, melhores condições de bem-estar para eles e evitando a multiplicação de animais em situação de rua.
Por fim, o MPMG requer melhorias estruturais, organizacionais e de segurança no canil municipal, com o objetivo de que o espaço ofereça condições adequadas para a proteção dos animais recolhidos. A ação do Ministério Público destaca a importância de um controle populacional ético e responsável como parte da gestão urbana, reforçando que a convivência harmoniosa entre animais e humanos demanda políticas públicas bem estruturadas e uma abordagem responsável do município frente a essa questão. A adoção dessas medidas seria um passo importante para reduzir os problemas associados à superpopulação de cães e gatos e melhorar a qualidade de vida no ambiente urbano em Governador Valadares.
O que diz a Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Valadares informou que, “até a presente data (13), não foi notificada pelo Ministério Público Estadual sobre o controle populacional de animais de rua (cães e gatos) no município. E que, assim que for notificada, a administração municipal tomará as medidas cabíveis”.
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Ótimo.