BELO HORIZONTE – O Governo de Minas assinou, nesta sexta-feira (25), em Brasília, o novo acordo de Mariana. Essa repactuação é resultado de muitas reuniões entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Governo Federal e outros envolvidos. Para a atual gestão estadual, o acordo representa um passo importante para garantir justiça e celeridade nas reparações às vítimas do rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 2015.
O Novo acordo de Mariana promete um total de R$ 132 bilhões em novos recursos. Deste montante, mais de R$ 81 bilhões serão investidos em Minas Gerais, informou o Governo Estadual. A prioridade será a região da Bacia do Rio Doce, onde diversas ações de recuperação e desenvolvimento serão realizadas. Uma parte significativa desses recursos será destinada à duplicação da BR-356, que liga a BR-040 ao município de Mariana, com um investimento de cerca de R$ 2 bilhões.
Transferência de renda
Além disso, o novo acordo prevê que os cidadãos de Mariana terão prioridade em relação às ações de repactuação. Um programa específico de transferência de renda será criado para a cidade, beneficiando 29 mil pessoas com renda mais baixa, com um valor de R$ 15 mil por beneficiário. Além disso, 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão, no mínimo, R$ 60 mil cada.
Outro aspecto importante é a criação de um novo programa de indenizações individuais para a população dos 38 municípios mineiros impactados, incluindo Mariana. Cada pessoa receberá R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas e totalizando cerca de R$ 10 bilhões em indenizações.
Os agricultores e pescadores que residem até 5 quilômetros das margens do Rio Doce também serão contemplados. Um novo programa de transferência de renda garantirá a eles 1,5 salário-mínimo mensal por um período de pelo menos três anos.
Investimentos em Meio Ambiente e Saúde
O Novo Acordo também destina R$ 7 bilhões para universalizar o saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce. Com isso, aproximadamente 1,4 milhão de pessoas terão acesso ao abastecimento de água, e 4,83 milhões passarão a ter esgoto coletado e tratado.
Além dos investimentos em saneamento, cerca de R$ 8 bilhões serão alocados para reflorestamento, recuperação de nascentes e revitalização da biota aquática e terrestre. As mineradoras também têm obrigações ambientais estimadas em R$ 9 bilhões.
Na área da saúde, a estimativa é que a região receba 60% dos recursos totais, incluindo um fundo perpétuo de cerca de R$ 8 bilhões e R$ 3 bilhões destinados a ações imediatas de saúde.
