GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Governador Valadares adotou, nesta terça-feira (30), um Código de Ética para os servidores públicos do município, através do Decreto n° 12.080/2024. Esta é a primeira vez que a cidade adota um código de ética específico para seus funcionários.
O novo código tem caráter educativo e visa coibir práticas como assédio moral, assédio sexual, conflitos de interesses e nepotismo. A elaboração do texto foi desenvolvida pela Comissão de Ética Municipal, e posteriormente revisada pela Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Governo.
Luciano Souto, Controlador Geral do Município, destacou a importância do novo código: “A prefeitura já tem algumas normas que trazem essas diretrizes, que vão manter a atuação com probidade, com retidão e assertividade dos nossos servidores, como é o caso das leis 170 e 204. Mas o Decreto 12.080, do nosso Código de Ética Municipal, vem detalhar e consolidar ainda mais todas essas premissas. O texto foi elaborado de maneira muito objetiva e dotado de linguagem simples, para a compreensão de todos”.
O prefeito André Merlo ressaltou que a Controladoria Geral tem se dedicado a esse tema: “É muito importante a prefeitura ter o próprio Código de Ética. Afinal, a prefeitura tem em torno de 9 mil servidores e precisamos zelar por todos. Eu fico feliz por esse trabalho e por esse legado que estamos deixando para as próximas administrações”.
Além de estabelecer diretrizes claras de conduta, o decreto também prevê a criação de uma Comissão de Ética. A comissão será responsável por avaliar as condutas dos servidores e encaminhar possíveis processos administrativos, com base no Estatuto do Servidor.
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Parabéns a este município. A estabilidade do servidor público causa relaxamento nas suas obrigações dos mesmos. Ótima iniciativa,logicamente q tal código deve ser cumprido na sua totalidade sem proteção a qualquer servidor.