GOVERNADOR VALADARES – No final do mês de dezembro do ano passado, a Prefeitura de Valadares publicou um decreto de situação de emergência por causa do longo período de estiagem no município. O prefeito André Merlo (União Brasil) assinou o Decreto nº 11.940, no dia 28 de dezembro de 2023, que teve a sua publicação no Diário Oficial do Município no dia 29 do mesmo mês. Sendo assim, essa sinalização do Governo Municipal altera o funcionamento de aquisição de produtos e serviços por parte da Prefeitura e também institui ações de contenção de danos causados pela falta de chuva no último ano.
Um dos pontos de destaque, e que fundamenta a publicação do decreto, é o impacto da estiagem no setor agropecuário de Governador Valadares. A Prefeitura também menciona o uso de informações de relatórios elaborados pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Sobre o decreto
De acordo com o decreto municipal, “ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos”.
Além disso, o documento também autoriza a Defesa Civil do município a atuar de forma efetiva em ações de resposta e reparação em virtude do cenário da estiagem. “Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de conscientização com a finalidade de não agressão dos mananciais junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Governador Valadares”
Decreto nº 11.940
Segundo o Governo Municipal, a justificativa para tal medida tem como base o volume de chuva em setembro, outubro e novembro. Nesses três meses, a precipitação registrada em Governador Valadares foi abaixo da média histórica e em paralelo as temperaturas ficaram acima da média. Ou seja, foi um período com temperaturas elevadas e pouca chuva, na qual notou-se a redução na vazão dos cursos d’água.
A partir desta constatação, a Prefeitura listou algumas considerações para validar essa medida. Dentre elas, “que a estiagem provoca a redução dos rebanhos pecuários, devido à menor disponibilidade de água e pastagem para os animais, devido à situação de estiagem”.
Também destacou que “agricultores estão sendo impactados nas atividades de plantio ou replantio das culturas afetadas”. Outra menção em relação a seca tem relação com os “diversos danos são daí advindos, influenciando sobremaneira e de forma negativa a economia local e a vida social do Município, onde prepondera a atividade agrícola e o fator climático é de substancial importância”.
A partir da publicação, o decreto nº 11.940 tem validade por 180 dias.
Impactos do agronegócio
De acordo com a Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce, o relatório da Prefeitura de Valadares apresenta que a estiagem gerou danos em toda a cadeia produtiva do agronegócio e da agricultura familiar. O prejuízo no setor privado na agricultura foi de R$ 25 milhões, sendo consequência da perda de lavouras semeadas entre setembro e dezembro, bem como dos gastos com insumos para o plantio. Ainda é destacado que houve casos de perdas de 100% nas produções de milho e feijão e 45% na produção de fruticultura e hortaliças.
A Cooperativa também informou que na pecuária, o prejuízo é estimado em R$ 45 milhões, com redução de 35% na produção de leite, além de impactos diretos e indiretos em indústrias, frigoríficos, laticínios e nos setores de Comércio e Serviços com a queda na comercialização dos produtos de origem animal.
“O produtor foi muito prejudicado em 2023 pela questão climática. Sabemos que com a baixa produção no campo, a tendência é de que os alimentos fiquem mais caros para os consumidores, por isso é importante essa atenção do poder público para os produtores rurais”, disse João Marques Pereira Neto, presidente da Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce.
