Mutirão Direito a ter Pai é uma ação da Defensoria Pública e acontecerá no próximo dia 20 de outubro
GOVERNADOR VALADARES – O reconhecimento da paternidade é uma etapa marcante na história daqueles que lutam por seu direito a ter um pai. Bem como para a família que, em nome das crianças, assumem essa busca por respostas, que nem sempre é fácil.
Diante disso, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove um mutirão com o propósito de tornar acessível a todos, serviços jurídicos para a resolução de pendências ligadas à paternidade ou maternidade. Sendo assim, o próximo mutirão, em Valadares e outros municípios mineiros, ocorrerá no dia 20 de outubro (uma sexta-feira). As inscrições para quem pretende participar vão somente até esta sexta-feira (6). Os interessados devem entrar em contato com a Defensoria Pública da sua cidade para se inscrever.
Em Valadares, aliás, a unidade da Defensoria Pública fica na Rua Marechal Floriano, nº 694, Centro, em frente ao Fórum. A unidade atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é (33) 3271-3810.
Serviços
De acordo com a DPMG, os inscritos para o próximo mutirão ‘Direito a ter Pai’ poderão realizar os tradicionais exames de DNA. Além disso, a Defensoria possibilitará o reconhecimento espontâneo da paternidade/maternidade e o reconhecimento socioafetivo. Essa última categoria diz respeito a pessoas que não possuem vínculo biológico com os filhos, mas desejam ser juridicamente reconhecidos como pai ou mãe. “É o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto. Sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos”, esclarece a DPMG.
A Defensoria Pública complementa que, nesta edição do mutirão, as unidades da DPMG por todo o Estado vão oferecer demais serviços de caráter judicial que abordam a relação entre pais e filhos. Dessa forma, os participantes do mutirão também poderão resolver pendências referentes a pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. “A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos”, reforça.
Registros sem nome do pai
Para conscientizar a população de Minas, a DPMG também divulgou um levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Os índices dos anos de 2022 e 2023 (até julho) revelam que, no Estado, milhares de crianças têm apenas o nome da mãe nos registros.
“Dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai. Neste ano [2023] o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado”, informa a Defensoria.
Para mais informações, por fim, acesse o site da Defensoria Pública de Minas Gerais ou entre em contato com a unidade do seu município.
