Prefeitos de Minas se reúnem em Valadares durante ato de paralisação nacional

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Gestores temem crise após diminuição no repasse de verba do Governo Federal e pedem apoio a deputados

GOVERNADOR VALADARES – Prefeitos de pelo menos oito municípios da região se reuniram, na tarde desta quarta-feira (30), em Valadares, após aderirem à paralisação nacional. Os representantes estiveram na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce), na Ilha dos Araújos, para uma coletiva de imprensa. Em entrevista, o presidente da Ardoce e prefeito do município de Itanhomi, Raimundo Penaforte (MDB), relatou a condição precária dos cofres públicos nos últimos meses. O motivo, conforme o protesto, é a diminuição de repasse de recursos do Governo Federal aos municípios para atendimento aos serviços básicos.

“Todos os nossos municípios vivem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É exclusivamente a renda que nós temos, a nossa receita. Porque os municípios pequenos ficam nessa situação. E agora, com a redução do FPM, nós estamos vivenciando uma situação muito difícil. Porque nós não estamos tendo dinheiro para a Educação, para a Saúde, que são de suma necessidade para a sobrevivência dos municípios. Então nós estamos, hoje, reivindicando, solicitando, empenhando com nossos representantes, principalmente daqui de Governador Valadares, nossos deputados federais, que intercedam e votem a favor da PEC 25/2022, que já está lá no Congresso Nacional para ser aprovada”, declara Raimundo Penaforte.

A PEC na qual o prefeito se refere é uma reivindicação dos municípios para que o Governo libere, no próximo mês de março, 1,5% do FPM, o que, de acordo com os representantes, funciona como um ‘pagamento-extra’, além do que ocorre mensalmente.

Queda no repasse do Fundo de Participação

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o repasse do Fundo de Participação aos municípios, em 2023, teve diminuições mais bruscas até o momento do que no mesmo período de 2022. Conforme o relatório da AMM, no último dia 10 de julho, o recurso chegou com uma surpreendente queda de 34,49% no valor. Na sequência, neste mês de agosto, houve mais uma redução, de 23,56%. A justificativa do Governo Federal para a alteração no repasse, segundo a AMM, foi a redução na arrecadação de Imposto de Renda e “um lote maior de restituição por parte da Receita Federal”.

Além disso, conforme o relatório da AMM, a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), em Minas Gerais, recuou 6,9%.

Os representantes municipais presentes na reunião desta tarde, na Ardoce, registraram queda notória dos repasses desde o mês de fevereiro deste ano.

Municípios ‘no vermelho’ e risco de demissões

O presidente da Ardoce também advertiu para um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sobre o primeiro semestre de 2023. Segundo a Confederação, mais de 50% dos municípios brasileiros atuaram em estado de crise financeira, ou seja, ‘no vermelho’, nos seis primeiros meses deste ano. Entre esses, portanto, estão os municípios de Minas Gerais. “Se continuar da forma que está, vai aumentar. A prioridade nossa, hoje, é a folha de pagamento. Eu vou pagar a folha deste mês. Mas o que acontece é que muitos não vão conseguir pagar. É esse o problema. E mais de 50% dos municípios já estão no vermelho. Itanhomi já está chegando lá”, afirma o prefeito.

Outro município que, segundo a prefeita Karla Pessamilio (PSDB), enfrenta dificuldades para arcar com os compromissos financeiros é Mathias Lobato. Com a tradicional festa da cidade agendada para este mês de setembro, a administradora demonstra preocupação, uma vez que o pagamento de serviços básicos do município também está comprometido. “Como tem caído muito o recurso do FPM, nós estamos sendo drasticamente atingidos. Com essa queda, não tem como pagar a folha de pagamento, fornecedores. Então estamos com medo porque, se continuar dessa forma, vamos ter que diminuir a quantidade de contratados da Prefeitura e também diminuir os gastos. Fica difícil a gente falar para a população que podemos agendar uma consulta, um exame, por falta de recursos. Nós temos festas agendadas, que não é uma necessidade, mas é uma coisa que a população ama, uma tradição, e estamos com medo de fazer”, destaca.

Paralisação

Em Governador Valadares, a Prefeitura informou que os serviços essenciais (Saúde, Educação, Obras e Assistência Social) funcionariam normalmente durante a paralisação. No entanto o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) comunicou, nessa terça-feira (29), a suspensão dos atendimentos presenciais ao público nesta quarta. “A suspensão das atividades administrativas ocorre em virtude do decreto (11.877 de 29/08/2023) publicado pela Prefeitura, em apoio aos municípios brasileiros que, assim como Governador Valadares, sofrem com os graves cortes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atrasos de emendas parlamentares em 2023”, esclareceu o SAAE.

Para conscientizar a população e chamar a atenção de todos, sem exceções, o prefeito de Alpercata e vice-presidente da Ardoce, Rafael França (PSD), promoveu uma paralisação geral, inclusive, dos serviços essenciais, como Educação e Saúde. Segundo o prefeito, apenas uma unidade de saúde esteve aberta durante o dia para situações de urgência. “Hoje só fizemos a coleta de lixo pela manhã e deixamos uma unidade de saúde aberta em sistema de urgência e emergência. Precisamos mostrar para a população de Alpercata e região a situação que existe no município. Eles precisam entender o que existe no município hoje. Essa paralisação é para que, a partir de agora, as coisas possam mudar”, diz França.

Sendo assim, além desses, compareceram também ao ato de manifesto na sede da Ardoce o prefeito de Divinolândia de Minas, Rodrigo Magalhães Coelho (PP); o prefeito de Capitão Andrade, Aroldo Miranda da Silva (MDB); o prefeito de Tumiritinga, Nilson Guimarães (MDB); o prefeito de Santa Rita do Itueto, Odenir Raposo (sem partido); e o prefeito de Goiabeira, Samuel Ferreira (Solidariedade).

Embora apoie a ação, o prefeito de Governador Valadares, André Merlo (sem partido), não compareceu à reunião desta tarde por estar na inauguração de uma base avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Mantena.