Prefeitura garante em audiência que servidores não serão prejudicados com concessão do SAAE

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Uma audiência pública, que teve como tema a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Valadares à iniciativa privada, foi realizada na manhã desta quarta-feira (8), no auditório da Universidade Vale do Rio Doce (Univale). De acordo com o prefeito André Merlo (sem partido), o motivo da concessão é a falta de recursos financeiros do município para atender à demanda de tratamento de esgoto, definida pelo Marco Regulatório do Saneamento pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Marco Regulatório, até o ano de 2033, 90% dos sistemas de distribuição de água potável do país deverão estar com esgoto tratado. Mas Valadares está longe de atender ao requisito.

CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO

“Uma cidade como Governador Valadares, que é uma cidade polo, tem 0% de esgoto tratado. Pode ser incompetência, pode ser burocracia. Muitos, hoje, ficam perguntando por que não foi resolvido. Isso não pode ser imputado como uma questão só, é um histórico. Nós temos que entender que Governador Valadares, tanto a Prefeitura quanto a autarquia, não têm condições de investir o que é necessário para resolver o que a lei exige. Estamos falando de em torno de R$ 1 bilhão. A Prefeitura de Valadares não tem capacidade de endividamento”, declara o prefeito André Merlo, ressaltando ser contra a privatização. “Não estamos privatizando o SAAE. Eu sou contra privatização. O SAAE continuará sendo nosso”, disse.

Além de André Merlo, compuseram a mesa da audiência o secretário municipal de Planejamento, Jackson de Souza Lemos, o diretor-adjunto do SAAE, Rodrigo Otávio Machado Franco, o vereador Fernando da Luz e o diretor do Grupo Houer, Camilo Fraga.

BENEFÍCIOS AMBIENTAIS E SOCIAIS

Aliás, o Grupo Houer é a empresa responsável pelo estudo técnico do projeto de concessão. “Estamos há quase um ano tratando desse assunto. Em agosto de 2022 nós entregamos o diagnóstico. O que nós encontramos nesses estudos? Nós não temos uma gota de esgoto tratado em Governador Valadares. Isso significa que, diariamente, 300 mil pessoas despejam seus esgotos no rio Doce. Essa é a realidade que nós temos. Seja Prefeitura ou SAAE, esta é uma responsabilidade do Poder Executivo”, disse Camilo Fraga ao descrever o problema como um “desastre ambiental”. Ele ressaltou ainda que melhorando o saneamento, o tratamento da água e as condições ambientais na cidade, os moradores terão uma Valadares mais desenvolvida.

Ainda de acordo com o levantamento feito pelo Grupo Houer, o investimento necessário para reverter esse quadro é de R$ 1,16 bilhão. “O projeto de concessão nada mais é do que uma busca de recurso privado para o investimento público. Hoje, para mudar esse cenário, nós precisamos de quase um bilhão e duzentos milhões de reais. Nem a Prefeitura, nem o SAAE, têm a capacidade de levantar esse recurso. Esse é o ponto crucial”, acrescenta.

REDE DE AMIANTO

Entre as prioridades do projeto, segundo o prefeito, está a melhoria da operação do SAAE. “Todo mundo de Valadares sabe da dificuldade que nós temos com a entrega da nossa água. Nós temos, aí, 150 quilômetros de rede de amianto [fibra natural considerada prejudicial à saúde], o que é inadmissível”, pontua André Merlo. Os dados sobre a extensão da rede de amianto foram encontrados ao estudar o mapa hidráulico da cidade e os investimentos feitos por gestões das últimas 7 décadas.

SEM AUMENTO NA CONTA

Sobre a possibilidade de encarecimento das contas de água, Camilo Fraga afirma que não haverá aumento na tarifa, mas somente possíveis reajustes da concessionária, com base nos índices de inflação, como o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]. O diretor também informou, durante a audiência, que a Fundação Renova já disponibilizou ao município a quantia de R$ 79 milhões. “Mas significa muito pouco diante do total necessário”, ressalta Fraga.

Para que seja feita a concessão, a autarquia será leiloada na B3 (a Bolsa de Valores do Brasil). De acordo com Fraga, o SAAE se destaca nacionalmente como o maior projeto de saneamento básico apresentado na B3 neste semestre, o que despertou o interesse de mais de 10 investidores até o momento. Portanto o investidor que aderir ao contrato, que tem prazo de 30 anos, deverá injetar no município o valor mínimo inicial de R$ 45 milhões.

E OS SERVIDORES DO SAAE?

Aliás o público presente teve o direito de participar de forma ativa na audiência, por meio de perguntas escritas ou feitas oralmente. Então na ocasião, os trabalhadores do SAAE trouxeram à tona suas inseguranças sobre o futuro de seus empregos, caso a concessão aconteça.

“Os funcionários efetivos do SAAE continuam funcionários efetivos do SAAE. O SAAE não deixa de existir com a concessão. Importante dizer que a outorga variável de 7,5% que a gente colocou, cerca de R$ 400 milhões [por mês], ela é o recurso necessário para o pagamento da folha do SAAE ao longo dos 30 anos. Sejam funcionários, pensionistas ou aposentados”, respondeu Fraga.

GARANTIAS DE INVESTIMENTOS

Alguns dos presentes também questionaram como o município terá garantia de que o SAAE não será sucateado. Outra pergunta foi como garantir que a empresa cumpra os investimentos. Camilo Fraga destacou que todos os questionamentos foram pensados e serão garantidos por meio de um contrato. No entanto caso a empresa não cumpra com o acordado, ela poderá ser punida, multada ou até mesmo trocada. Em relação aos questionamentos sobre sucateamento do maquinário e estrutura do SAAE, ele destacou que o contrato prevê que a empresa vencedora do leilão terá que entregar o SAAE com o mesmo maquinário que pegou, não podendo devolver a autarquia em condições inferiores à administração pública.

Uma segunda audiência está sendo realizada na noite desta quarta (8), no mesmo local. Dessa forma, a prefeitura espera sanar as dúvidas da população e dar seguimento ao processo de concessão do SAAE.

OUTROS MUNICÍPIOS

De acordo com Camilo Fraga, outros municípios do Brasil têm concedido serviços de saneamento a empresas privadas. Como exemplo, ele citou o Rio de Janeiro, onde uma empresa recuperou, em seis meses, o Aterro do Flamengo e a região de Botafogo, após décadas de negligência ambiental. Em março de 2022, 509 cidades do País já possuíam os serviços de saneamento prestados por concessionárias privadas. No total, as empresas privadas atendiam 46,1 milhões de pessoas, ou seja, 21,7% da população. Com o Marco Regulatório, outros municípios estão buscando na iniciativa privada a solução do problema, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.