O Governo de Minas Gerais prorroga, por 30 dias, o prazo para cadastramento de interessados em participar da Tomada Pública de Subsídios para a elaboração de estudos com a finalidade de retomar as obras de hospitais em diversas cidades do Estado. Agora, eles têm até o dia 29 de junho para se cadastrar. Na prática, isso significa que o governo busca alternativas para levantar recursos para o reinício das obras, finalização e posterior manutenção.
O cadastramento nada mais é que uma confissão de que o Governo continua sem dinheiro em caixa e que precisa de parceria com a iniciativa privada para solucionar o problema deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). No rol das paralisações encontra-se o Hospital Regional de Governador Valadares, localizado às margens da BR-116, na saída da cidade, em direção a Teófilo Otoni. A obra foi paralisada depois de estar com mais de 70% concluída.
Obras paradas desde 2015
As obras do Hospital Regional de Governador Valadares começaram em 2013, pela empresa Consórcio Socienge Engeform, e tinham término previsto para setembro de 2015, durante a gestão do governo Antônio Anastasia (PSDB). No último mês do governo, em dezembro de 2014, mais de 75% das obras já estavam concluídas (período de 21 meses). No entanto, o governador Fernando Pimentel (PT) assumiu e não deu sequência aos trabalhos da gestão anterior, e determinou que as obras fossem paralisadas em fevereiro de 2015. Na época, na tentativa de justificar a paralisação das obras, Pimentel disse que o orçamento não havia sido votado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), inicialmente a unidade terá 250 leitos e deverá beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas nas regiões Leste e Nordeste de Minas Gerais.
O que o edital diz
Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 14 de maio, o edital de Tomada Pública de Subsídios foi criado para obter estudos e levantamentos que poderão financiar a elaboração de modelos de negócios para a conclusão das obras e colocação em operação dos hospitais regionais. Participam do processo as secretarias de Saúde, Planejamento e Gestão (Seplag) e de Transportes e Obras Públicas (Setop).
Poderão participar da Tomada de Subsídios entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, com experiência na prestação de serviços médicos e/ou hospitalares, ou na gestão de equipamentos de Saúde, como grupos administradores de hospitais e clínicas, faculdades de medicina, dentre outras. Estão no edital os hospitais de Além Paraíba, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Nanuque, Novo Cruzeiro, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Unaí.
Cabe destacar que o Governo de Minas Gerais, por meio da Resolução Conjunta SES/SEPLAG/SETOP Nº 247, já havia instituído, em fevereiro deste ano, Grupo de Trabalho para promover estudos e propor medidas para viabilizar a implantação dos Hospitais Regionais. Uma das primeiras ações do grupo foi justamente a elaboração desse processo de tomada de subsídios.
