Medida prevê cooperação de magistrados para evitar acúmulo de processos
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou nesta quarta-feira (5/10) a Portaria Presidencial 1398/22, que institui o Programa de Apoio à Magistrada Gestante e Lactante na Justiça de Primeiro Grau no Estado de Minas Gerais.
O objetivo da iniciativa é beneficiar as magistradas gestantes que se deparam com grande acúmulo de serviços ao retornar ao trabalho após o período da licença maternidade.
O presidente do TJMG, José Arthur Filho, destacou a Portaria como de grande importância para as magistradas que têm o projeto da maternidade. “Trata-se de um ato que reverencia a mulher, gestante, a lactante e, principalmente, o bebê, fazendo justiça a este momento tão significativo no universo feminino”, disse.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago, explicou que, durante a licença maternidade, a magistrada gestante contará com a cooperação de outros magistrados, que serão incumbidos de dar sequência no andamento dos processos. “Trata-se de uma pleito da Associação dos Magistrados Mineiros, que trará um grande alívio para as magistradas gestantes”, afirmou.
Suporte institucional
A juíza titular da Primeira Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo, Aline Damasceno, é uma das primeiras magistradas a se beneficiar da Portaria Presidencial. Atualmente ela está no período de licença maternidade pelo nascimento da segunda filha no início de setembro. “Acho um passo importante para possibilitar que as magistradas saiam de licença maternidade e possam retornar ao trabalho com o suporte da instituição, e com possibilidade de conciliar as tarefas de mães com as funções profissionais”, destacou.
Para a magistrada, a medida é um passo essencial para a igualdade de gênero na magistratura mineira. “Muitas vezes, nós, juízas, nos sentimos divididas entre os planos pessoais e familiares e as exigências da profissão. Muitas adiam ou até mesmo desistem de serem mães, justamente em função desta divisão”, frisou a juíza Aline Damasceno, que retorna ao cargo na comarca de Campo Belo no final de março de 2023.
A juíza Luiza Starling também parabenizou a iniciativa da Presidência do TJMG. Em março de 2022 ela entrou de licença maternidade para o nascimento do filho. Na época, estava lotada na vara única da comarca de Ouro Branco, e foi substituída por outra magistrada. Ela tem retorno previsto ainda para o mês de outubro, mas foi transferida para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Lima.
“É uma Portaria digna de aplausos, pois a gestação é um período rico para a mulher, e as preocupações com o trabalho podem prejudicar o aleitamento materno. A Portaria trará muita tranquilidade para as magistradas gestantes”, disse a juíza Luiza Starling. Tribunal de Justiça de Minas Gerais/TJMG
