Uma agência da Caixa Econômica Federal em Caratinga foi multada pelo Procon Estadual de Minas Gerais. Segundo o Ministério Público, na agência na praça Cesário Alvim foram constatadas ações que impactam no direito do consumidor em relação aos serviços prestados pelos bancos, como: filas extensas, que em alguns casos começavam ainda no dia anterior. Além disso, também foram registradas vendas de lugares, fornecimento de senhas provisórias e demora no atendimento.
Ainda segundo as informações do Ministério Público, em abril de 2022, fiscais do Procon estiveram na agência e registraram casos em que pessoas ficaram na fila desde as 2h45 da manhã para conseguir atendimento às 11h.
Os fiscais também relataram que os clientes que aguardavam na fila buscavam atendimentos relacionados a saques do FGTS, PIS e cadastro em programas assistenciais do governo. Em fila paralela, aguardavam gestantes, idosos e pessoas com prioridade, mas que recebiam senhas provisórias, trocadas às 10 horas por definitivas, para ainda esperar a abertura da agência às 11 horas.
De acordo com o Ministério Público, a instituição bancária foi multada em R$ 68 mil, a serem depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e tem prazo de 10 dias para recorrer após ser notificada.
Sobre a alegação das irregularidades apontadas pelo Procon, a agência informou ao Ministério Público que as filas se deram em razão de um aumento expressivo da demanda pela implementação de programas governamentais.
Mas para o órgão de defesa do consumidor o argumento apresentado pela Caixa não justifica a situação dos atendimento relatada pelos fiscais. “Não poderiam ser tidos como fatos imprevistos e que a instituição foi pega de surpresa, já que vinha pagando tais benefícios há mais de dois anos”, informou o Ministério Público.
