O objetivo é garantir o direito às terras sem registro para pessoas que têm posse mansa e pacífica, e já produzem em seu terreno. O título de propriedade do imóvel é fator importante para solucionar conflitos sociais e promover a cidadania no campo.
O Programa de Regularização Fundiária Rural entra na reta final em Coronel Fabriciano. Há cerca de 20 dias, a equipe técnica realiza as visitas para o serviço de georreferenciamento (medição do terreno) das propriedades contempladas pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária. Cento e trinta e quatro famílias de agricultores serão beneficiadas com os títulos de terras rurais devolutas (sem registro).
Esta é a última etapa antes da entrega efetiva do documento de propriedade. “Feita a medição das terras e recolhida a assinatura dos beneficiários, as informações serão encaminhadas para o Estado realizar o desenho e memorial descritivo da propriedade. Então o material é enviado à EMATER-MG para preparação do documento de posse”, explicou o coordenador da Seta, empresa contratada para o trabalho de georreferenciamento, Maurício da Silva Manoel.
O programa é realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e prefeituras. O objetivo é garantir o direito às terras sem registro às pessoas que têm posse mansa e pacífica, e já produzem em seu terreno. O título de propriedade do imóvel é fator importante para solucionar conflitos sociais e promover a cidadania no campo.
“É uma alegria muito grande que entramos na finalização das medições do programa de regularização fundiária rural. A gente sabe da importância desta documentação para os agricultores, agora como proprietários e não mais como posseiros. É uma iniciativa que traz mais qualidade de vida, abre as portas para obter documentos, crédito rural facilitado e melhorar a vida de quem vive e trabalha na roça”, afirmou o extensionista agropecuário da Emater, Manoel Simões de Barros.
A lista de contemplados foi divulgada no mês passado no Diário Oficial de Minas Gerais, pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A expectativa é entregar a documentação aos beneficiários ainda este ano.
Famílias beneficiadas
Em Coronel Fabriciano, em extensão territorial total, a iniciativa vai tornar regular mais de 3,6 milhões de metros quadrados, o equivalente a 368 mil campos de futebol. Foram contemplados agricultores da Serra dos Cocais (zona rural) e bairros vizinhos como Caladão, Contente, São Vicente e outros. Dentre eles, está Antônio Aniceto Patrocínio, que teve a sua propriedade georreferenciada na última sexta-feira (5).
“É uma alegria muito grande. Saber que agora trabalho na terra que é minha e da minha família, com documento e tudo. Isso traz mais segurança, tranquilidade, um futuro melhor”, disse Antônio. Ele e a mulher têm uma pequena propriedade na Serra dos Cocais, onde plantam hortaliças e tiram o sustento da família.
Parceria
Coronel Fabriciano fez adesão ao Programa Estadual de Regularização Fundiária em 2019, e cumpriu todas as etapas por entender a sua importância para o homem do campo. “A iniciativa dá garantia jurídica de propriedade e, com isso, os pequenos produtores rurais passam a ter acesso às políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar”, explicou o secretário de Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica, Daniel Papa.
No município, o trabalho foi feito por meio de uma parceria entre Prefeitura e Emater-MG, com audiências e cadastro das famílias in loco. A ação foi coordenada pela Secretaria de Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica com apoio da Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação.
Sobre o Programa de Regularização Fundiária Rural de Terras Devolutas
O Programa de Regularização Fundiária Rural de Terras Devolutas tem como público-alvo pequenos produtores rurais residentes em terrenos de até 50 hectares há mais de cinco anos, que têm na terra sua principal fonte de renda e não sejam proprietários de nenhum outro imóvel. O título é gratuito para essas famílias e a lei permite legitimar apenas um imóvel.
Proprietários residentes em áreas de 100 a 250 hectares necessitam de uma ação discriminatória e autorização da Assembleia Legislativa. A legislação veda a participação de autoridades públicas e servidores vinculados ao sistema de política rural do Estado.
Com informações da Prefeitura de Coronel Fabriciano
