Cerca de 120 pessoas participaram, nessa quarta-feira (15 de junho), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Araçuaí, para debater mudanças na Lei de Patrimônio Cultural do município. A audiência foi convocada pela Associação dos Moradores do Centro de Araçuaí (AMCA), onde se localiza parte dos imóveis tombados pela Lei 012/2001, aprovada durante a administração da então prefeita Maria do Carmo Silva.
Ao final da audiência foi entregue um documento ao prefeito Tadeu Barbosa, com as devidas solicitações. Ficou acertado que será formada uma comissão com representantes dos diversos setores da sociedade, juntamente com Legislativo, Executivo, Ministério Público e Conselho Municipal de Patrimônio, para analisar as propostas, antes de o projeto ser encaminhado à Câmara.
Dirigentes da AMCA, moradores e comerciantes que vivem no centro antigo, conhecido por Baixada, reclamaram que, após a aprovação da lei de 2001, a região foi abandonada. A falta de conservação dos bens tombados e as limitações impostas pela lei para reformas e novas construções, e ainda a falta de recursos financeiros do Conselho Municipal de Patrimônio, resultaram em uma série de problemas para a região, com muitos imóveis abandonados e outros em ruínas.
IMPORTÂNCIA HISTÓRICA
Durante os depoimentos, os moradores afirmaram que a região tem enorme importância histórica para o município, já que faz parte do núcleo de fundação de Araçuaí e que foi o símbolo da economia da cidade até meados de 1979. Contudo, uma enchente destruiu muitos imóveis do local e forçou comerciantes e moradores a se mudarem para a parte alta da cidade.
Ainda durante o evento, ex- membros do Conselho de Patrimônio relataram as diversas reformas que foram feitas em prédios históricos, com recursos da Lei Hobin Hood, e de emendas parlamentares, a exemplo do prédio antigo da prefeitura, Castelinho São José, Casarão do Senador Nuno Melo, igrejas da Itira, Rosário, entre outras edificações.
No documento entregue ao prefeito pela diretoria da Associação dos Moradores do Centro de Araçuaí, (AMCA) estão destacados: mudança na Lei de Patrimônio; aumento do número de vagas no Conselho de Patrimônio, contemplando representantes da AMCA; imediata retirada de entulhos das ruínas dos imóveis, melhoria na iluminação das ruas e praças, limpeza das ruas e becos da Baixada, e notificação dos responsáveis por despejo de entulho e lixo na região.
