A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá inscrições para três novos cursos com tutoria na modalidade de ensino a distância (EaD) até 31 de maio. Uma das capacitações oferecidas aborda o tema Direito das Águas: a Construção da Governança na Política Nacional de Recursos Hídricos. O segundo tema é Plano de Segurança de Barragens: Guia de Instruções. Outra temática disponível é Comitê de Bacia Hidrográfica: o que É e o que Faz? Os(as) interessados(as) em participar gratuitamente dessas capacitações podem se inscrever pelo Portal Capacitação para a Gestão das Águas em: capacitacao.ana.gov.br.
Com duração de 40 horas e 30 vagas abertas, o curso Direito das Águas: a Construção da Governança na Política Nacional de Recursos Hídricos poderá ser realizado entre 1º e 28 de junho. Essa capacitação é voltada a profissionais – responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e seus instrumentos de gestão – de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente do Brasil, de países latino-americanos, do Caribe e de países de língua portuguesa. Durante o curso os participantes poderão compreender como o conhecimento jurídico norteia a política de água e identificar os desafios a serem superados no tema.
Já a capacitação Plano de Segurança de Barragens: Guia de Instruções será voltada para empreendedores públicos (federais, estaduais ou municipais) e privados, responsáveis técnicos de barragens para usos múltiplos das águas e demais interessados na temática. Também com 40 horas de carga e 30 vagas, esse curso apresentará aos(às) alunos(as) orientações para o Plano de Segurança da Barragem (PSB) – documento que consolida as informações referentes a uma barragem e sua segurança, como dados do empreendedor (responsável pela estrutura), dados técnicos do empreendimento, estrutura da equipe de segurança da barragem e manuais de procedimentos e monitoramento. As atividades deverão ser concluídas pelos(as) participantes entre 1º e 28 de junho.
Para o curso Comitê de Bacia Hidrográfica: o que É e o que Faz?, a carga é de 80 horas e também são oferecidas 30 vagas. Voltada para membros de colegiados (comitês e conselhos de recursos hídricos), servidores de órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sociedade em geral; essa capacitação deve ser realizada entre 1º e 28 de junho. O curso focaliza as atribuições e responsabilidades dos comitês de bacias e busca estimular a participação da sociedade na gestão de recursos hídricos.
Capacitação
Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a ANA, cabe à instituição estimular a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos e para a gestão adequada e eficiente do setor de saneamento – esta última atribuição foi trazida pelo novo marco legal do saneamento básico em 2020. O intuito das ações de capacitação vai além da qualificação de profissionais que atuam com água e saneamento e visa a estimular ambientes favoráveis à discussão, negociação e busca de soluções nesses temas de forma democrática, participativa e descentralizada.
Nesse contexto a Agência disponibiliza uma série de atividades para capacitar servidores públicos, representantes de colegiados (como comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos), usuários de água e a sociedade em geral com ênfase no público jovem.
Disponíveis no Portal da Capacitação, os cursos podem ser presenciais, semipresenciais e a distância com ou sem tutoria. Além das capacitações oferecidas gratuitamente em português, há temas abordados em outros idiomas para atender públicos de países que possuem cooperação na temática da água.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
