O Programa Estadual de Regularização Fundiária realizará mais 12 audiências públicas neste mês de abril. Dentre os 12 municípios contemplados estão Santa Rita do Itueto, São Geraldo da Piedade, Angelândia e Água Boa.
A iniciativa é coordenada pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com as prefeituras municipais e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). As cidades selecionadas foram escolhidas via edital de chamamento público, veiculado pelo site da Seapa.
Desde 2019, o Governo concedeu mais de 3,8 mil títulos de terras devolutas rurais, beneficiando cerca de 20 mil pessoas em 53 municípios. Terras devolutas são imóveis públicos que nunca pertenceram a um particular.
Com a regularização, os produtores podem obter crédito rural, investir em melhorias nas propriedades, como instalação de poços e rede de energia elétrica. Além de permitir o acesso a políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas para a agricultura familiar.
Todo o processo do Programa Estadual de Regularização Fundiária é documentado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), visando à transparência. As audiências públicas fornecem diálogo com prefeituras, órgãos de controle, entidades, agricultores e sociedade civil como um todo.
