A Câmara Municipal aprovou no dia 18 e a Prefeitura de Araçuaí sancionou uma lei complementar que endurece as medidas contra proprietários de animais soltos nas ruas. A partir de segunda-feira (28), os proprietários ou responsáveis por animais de grande porte que forem encontrados soltos em via pública poderão ser multados de R$ 260 a R$ 800.
Com a lei em vigor, os animais de grande porte soltos nas ruas, como cavalos, vacas, mulas e burros, serão recolhidos pela Prefeitura e o proprietário tem até 7 dias para retirar o animal, mediante pagamento de multa.
Para animais de grande porte (equinos, bovinos, muares e asininos), a multa pela apreensão será equivalente R$869. A taxa de liberação para esse grupo de animais, excluindo os bovinos, será de R$ 173,80. A taxa de liberação de bovinos será equivalente a R$ 347,60.
O proprietário será obrigado a ressarcir despesas com medicamentos e assistência veterinária, se houver. Os animais apreendidos serão levados para uma fazenda na Comunidade do Jacaré, no município de Itinga. Para a soltura, o proprietário deverá se dirigir à Delegacia de Polícia Civil para providenciar a respectiva guia.
Denúncias podem ser feitas através do telefone (33) 3731.3516.
