Os permissionários do transporte escolar em Coronel Fabriciano têm até esta sexta-feira (11) para renovar a documentação. De acordo com o Decreto Municipal 6.325/2018, a inspeção veicular é obrigatória e precisa ser realizada a cada seis meses pelos profissionais que trabalham no transporte de alunos.
Onde fazer a renovação
Motoristas e/ou proprietários de vans, topics, micro-ônibus etc. devem procurar a Gerência de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito da Prefeitura. No ato da renovação, é necessário apresentar documentação. Além disso, o motorista deve agendar a inspeção do automóvel em oficina ou com profissional credenciado.
Cumpridas todas as etapas, o veículo receberá um selo emitido pela Prefeitura com validade de seis meses.
Critérios para atuação no serviço e vistoria semestral
Para realizar a vistoria semestral, o condutor precisa apresentar a CNH (categoria D); não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses; apresentar atestado médico e de bons antecedentes criminais, apólice de seguro para transporte de passageiros e certificados de cursos para prestar o serviço.
No veículo são avaliados itens de segurança, parte mecânica e elétrica e aferição anual do tacógrafo.
Durante a primeira vistoria do ano, também é realizada a renovação da permissão anual para prestação do serviço. Os custos para renovação anual são de R$ 303,00 (Taxa de Alvará) e R$75,90 (ISS). O alvará de serviço para o ano de 2022 expedido pela Prefeitura também precisa ser apresentado durante a vistoria.
A coordenadora de Trânsito da Prefeitura, Mariana Maduro, explica que a medida é necessária para avaliar se o automóvel está dentro das normas previstas para o devido funcionamento e garantir a segurança, sobretudo, do passageiro. “Pedimos aos pais que ajudem a fiscalizar e só contratem veículos e motoristas devidamente credenciados e em situação regular junto ao departamento de trânsito”, pontua.
Para atuar no transporte escolar, o motorista deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação “D” para transporte de passageiros e curso de capacitação na área. No transporte de crianças com até nove anos de idade é obrigatória a presença de acompanhante responsável para auxiliar o cadastrado nos órgãos competentes.
Mais informações você pode consultar na Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos, na rua Nova Almeida, nº 60, bairro Giovanini.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. O telefone é (31) 3406-7345.
