Matérias que incentivam desenvolvimento da apicultura e política de apoio ao cabacinha tiveram pareceres aprovados
Projetos de incentivo à apicultura e ao queijo cabacinha estão prontos para sua avaliação definitiva em Plenário. Os dois tiveram parecer de 2º turno aprovados na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião na manhã de quarta-feira (16).
O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) 1.156/19, que trata do incentivo à apicultura no Estado. O relator, deputado Delegado Heli Grilo (PSL), opinou pela aprovação do PL na forma do vencido (texto aprovado em Plenário em 1º turno) e com a emenda nº 1, que apresentou.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
De autoria do deputado Leonídio Bouças (MDB), o projeto atualiza a Lei 14.009, de 2001, a partir do desenvolvimento da política agrícola e da evolução do entendimento sobre a importância da apicultura, ocorrida desde sua publicação.
O texto determina ainda que o Estado adote medidas de incentivo ao desenvolvimento da apicultura, em consonância com a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola. Também destaca que as abelhas e demais espécies de insetos melíferos ou polinizadores nativos, além da flora melífera nativa, “são objeto de proteção, conservação e preservação”.
O projeto ainda fixa várias diretrizes para essa política de incentivo, entre as quais a certificação da produção de mel e o incentivo ao consumo do produto; o desenvolvimento de pesquisas e a assistência técnica aos apicultores.
A emenda nº 1 dá nova redação ao inciso XI do artigo 2º do projeto, estabelecendo que, na adoção das medidas de incentivo ao desenvolvimento da apicultura, será observada, entre outras diretrizes, a “fiscalização do uso de agrotóxicos e de outros produtos químicos nocivos às abelhas, nativas ou não, e às demais espécies de insetos melíferos ou polinizadores nativos nas áreas de produção agrícola”.
Queijo Cabacinha
O segundo projeto cujo parecer em 2º turno foi aprovado foi o PL 2.638/21, que cria a declaração de origem do queijo artesanal denominado cabacinha, produzido no Vale do Jequitinhonha. A proposição tem como autor o deputado Carlos Henrique (Republicanos). O relator, deputado Delegado Heli Grilo, emitiu parecer pela aprovação do texto na forma do vencido.
O cabacinha é um tipo de queijo artesanal mineiro, de fabricação tradicional nas regiões do Jequitinhonha e do Mucuri, produzido a partir de leite cru. Ele difere do queijo minas artesanal porque passa por tratamento térmico da massa e possui formato peculiar de cabaça.
No texto consolidado, o projeto se estabelece como uma política de apoio aos produtores do queijo cabacinha da região do Vale do Jequitinhonha. A matéria determina que a demarcação da região produtora de queijo cabacinha será objeto de regulamento específico.
Além disso, inclui duas diretrizes para a implementação da política. A primeira trata da elaboração de estudos técnicos sobre o queijo cabacinha e publicação de regulamento técnico de identidade e qualidade desse produto artesanal. Já a segunda diretriz diz respeito ao apoio às ações de saneamento do rebanho destinado ao fornecimento de matéria-prima para a fabricação do cabacinha.
