Iniciativa do Ministério Público de Ceará (MPCE) conta com apoio do MPMG e de parceiros
O “Voz para todas – Nós e a Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres” é uma campanha do Ministério Público de Minas Gerais e parceiros, pré-lançada no dia 20 de novembro. A ação foi estreada oficialmente ontem (25) e sua primeira fase segue até o dia 10 de dezembro. Na programação da campanha estão inclusos a publicação de conteúdos educativos em redes sociais e promoção de eventos, virtuais e presenciais sobre o tema.
De acordo com o MPMG, a campanha foi criada com o intuito de conscientizar e levantar uma discussão com a população sobre a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. A ação será realizada ao longo dos “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma mobilização nacional que tem por objetivo enfatizar a relação entre o fim da violência de gênero e os princípios fundamentais dos direitos humanos, incluindo a dupla discriminação vivida por mulheres negras.
“Demorou dezenove anos e seis meses para que ele [seu marido] fosse punido. Durante esse longo período, ele foi condenado por duas vezes. E por duas vezes os advogados de defesa disseram que o julgamento havia sido contra a prova dos laudos. No intervalo do primeiro para o segundo julgamento, eu escrevi um livro e levei o processo para dentro do livro, mostrando que estava tudo muito limpo, que não houve nenhuma encenação para incriminar (…) O que foi feito e considerado uma das três leis melhores do mundo foi a sanção da Lei Nº 11.340/2006, que foi batizada com o meu nome [Maria da Penha]”, disse a Presidente do Instituto Maria da Penha em um vídeo de incentivo à campanha.
São parceiros da campanha “Voz para todas”: Âmago; Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ); Casa da Mulher Brasileira do Ceará; Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL); Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde (CRMFC); Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM/ Brasil); Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID); Consórcio Lei Maria da Penha; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPPM); Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Instituto Maria da Penha; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Goiás (MPGO); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NEPeM).
