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Campanha nacional “Voz para todas” atuará em defesa da Lei Maria da Penha em Minas Gerais com apoio do MPMG

Iniciativa do Ministério Público de Ceará (MPCE) conta com apoio do MPMG e de parceiros

O “Voz para todas – Nós e a Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres” é uma campanha do Ministério Público de Minas Gerais e parceiros, pré-lançada no dia 20 de novembro. A ação foi estreada oficialmente ontem (25) e sua primeira fase segue até o dia 10 de dezembro. Na programação da campanha estão inclusos a publicação de conteúdos educativos em redes sociais e promoção de eventos, virtuais e presenciais sobre o tema. 

De acordo com o MPMG, a campanha foi criada com o intuito de conscientizar e levantar uma discussão com a população sobre a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. A ação será realizada ao longo dos “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma mobilização nacional que tem por objetivo enfatizar a relação entre o fim da violência de gênero e os princípios fundamentais dos direitos humanos, incluindo a dupla discriminação vivida por mulheres negras. 

“Demorou dezenove anos e seis meses para que ele [seu marido] fosse punido. Durante esse longo período, ele foi condenado por duas vezes. E por duas vezes os advogados de defesa disseram que o julgamento havia sido contra a prova dos laudos. No intervalo do primeiro para o segundo julgamento, eu escrevi um livro e levei o processo para dentro do livro, mostrando que estava tudo muito limpo, que não houve nenhuma encenação para incriminar (…) O que foi feito e considerado uma das três leis melhores do mundo foi a sanção da Lei Nº 11.340/2006, que foi batizada com o meu nome [Maria da Penha]”, disse a Presidente do Instituto Maria da Penha em um vídeo de incentivo à campanha.

São parceiros da campanha “Voz para todas”: Âmago; Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ); Casa da Mulher Brasileira do Ceará; Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL); Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde (CRMFC); Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM/ Brasil); Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID); Consórcio Lei Maria da Penha; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPPM); Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Instituto Maria da Penha; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Goiás (MPGO); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NEPeM).

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