O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho, e o coordenador-adjunto do Cejusc de 2º grau do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes, inauguraram, nessa terça-feira (23/11), mais quatro Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no estado.
Os cidadãos das comarcas de Monte Alegre de Minas, Eugenópolis, Boa Esperança e Manhumirim já têm à disposição unidades vinculadas ao TJMG para orientação e gestão de conflitos por meio da conciliação ou mediação. As solenidades foram realizadas de forma remota e contaram com a participação de membros do Ministério Público, advogados e autoridades de cada uma das comarcas.
Com essas inaugurações, os Cejuscs já estão presentes em 283 das 297 comarcas mineiras. O Programa Justiça Eficiente (Projef), que norteia as ações da atual administração do TJMG, prevê a instalação de Cejuscs em todas as comarcas do Estado até o fim da gestão do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
De acordo com o desembargador Newton Teixeira Carvalho, a instalação de novos centros judiciários é sempre motivo de muita alegria e satisfação, por poder proporcionar às comarcas uma nova forma de fazer justiça. “Os centros judiciários rompem com o conservadorismo da lide e fornecem aos cidadãos uma Justiça mais acessível e rápida”, disse. O magistrado destacou também que as decisões construídas pelas partes, além de serem mais democráticas, possuem maior efetividade.
Durante as quatro solenidades de inauguração, o desembargador Newton Teixeira Carvalho lembrou aos coordenadores dos novos centros judiciários da importância da implementação da Justiça itinerante, para que a prestação jurisdicional possa chegar às pequenas cidades e distritos que não possuem prédios físicos do Tribunal de Justiça. “A Justiça itinerante é uma importante ferramenta para tornar a solução de conflitos acessível ao cidadão que não tem recursos para se deslocar até a sede da comarca”, afirmou.
O desembargador Ronaldo Claret de Moraes lembrou que os Cejuscs representam um avanço do Judiciário na apresentação de alternativas para resolver desavenças. “Não somente naqueles conflitos judicializados, mas também em situações em que pode haver uma solução construída após um diálogo”, ressaltou.
O magistrado sustenta que a conciliação representa uma mudança de paradigma na forma de solucionar conflitos, porque a solução acordada irá agradar às partes.
Boa Esperança
Em Boa Esperança, a unidade do Cejusc foi implantada em cerimônia virtual acompanhada pelos juízes da Comarca, Ricardo Acayaba Vieira e Fabiano Teixeira Perlat.
Manhumirim
A juíza Rafaella Amaral de Oliveira será a coordenadora do Cejusc da Comarca de Manhumirim. A magistrada considera o Cejusc um método adequado para tratamento de conflitos, com solução construída pelas partes.
A juíza destacou que o Cejusc local já está em atividade e pronto para buscar a conciliação tanto em processos quanto em conflitos ainda não ajuizados, além de orientar os cidadãos.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Carlos Márcio de Souza Macedo afirmou que Cejuscs são uma valorosa ferramenta para a construção célere e justa de acordos para solucionar conflitos. O juiz diretor do Foro da Comarca, Braulino Corrêa da Rocha Neto, o vice-prefeito de Manhumirim, Uelisson Júnior do Nascimento, a mediadora Flávia Hosken, o prefeito de Durandé, José Elias, o defensor público Sérgio Pechara dos Santos e o advogado Fernando César participaram da solenidade virtual. (Informações TJMG)
