Equipamento adquirido com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), do Ministério Público de Minas Gerais, já está em funcionamento no Instituto de Criminalística da Polícia Civil. O Sistema Verificador de Adulteração de Bebidas foi apresentado à presidente do órgão, procuradora Thaís de Oliveira Leite, no último dia 21. As informações são do Ministério Público de Minas Gerais.
O sistema é considerado o mais moderno do país e custou R$ 1.000.711,01. Ele permite verificar se a embalagem da bebida está íntegra, por meio da análise da carbonatação e da pressão da rolha, e também conferir padrões físicos e químicos que permitem constatar se há adulteração em bebidas alcoólicas destiladas ou fermentadas e não-alcoólicas gaseificadas.
A destinação de recursos para o projeto foi aprovada logo após o caso da contaminação dos produtos de uma cervejaria mineira por dietilenoglicol. Segundo Thaís Leite, o equipamento vai permitir desvendar muitos casos de adulteração de bebidas com extrema precisão. “O dinheiro do fundo foi muito bem empregado e deve ser sempre destinado a essa união de esforços para obtermos sucesso nas demandas da sociedade”, disse.
O FEPDC constitui o instrumento financeiro para o apoio e implementação de programas, projetos e atividades destinadas ao financiamento de ações para cumprimento dos objetivos da Política Estadual de Proteção das Relações de Consumo, de forma a prevenir e reparar danos causados ao consumidor.
Os recursos financeiros arrecadados pelo FEPDC são aplicados na consecução de projetos; na aquisição de bens e realização de atividades que promovam, aprimorem e fomentem a defesa e o direito do consumidor; na educação para o consumo; na capacitação e modernização administrativa e funcional dos órgãos públicos.
*Ministério Público de Minas Gerais/ Assessoria de Comunicação Integrada