Representantes dos compromitentes do Termo de Medidas de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e da compromissária – Vale S.A.- se reuniram com prefeitos de 25 municípios atingidos pelo rompimento das barragens em Brumadinho para definição dos próximos passos para execução dos projetos do programa de Resposta Rápida, referentes ao Anexo I.3 do termo judicial.
O termo de adesão, que foi enviado por ofício e deve ser devolvido assinado pelas prefeituras até esta sexta-feira (13), formaliza o assentimento dos municípios aos projetos para que a Vale dê início aos trabalhos, e também confirma a concordância dos prefeitos em relação à atuação da Auditoria Socioeconômica, que será realizada pela FGV.
Caso o município não faça adesão a algum projeto especificamente, será necessário encaminhar justificativa técnica para deliberação dos compromitentes. De acordo com o secretário adjunto da Seplag, a expectativa é de que os primeiros equipamentos, inclusos no pacote de Resposta Rápida, sejam entregues pela Vale no primeiro trimestre de 2022.
Durante a reunião realizada na quarta-feira (11), que aconteceu de maneira on-line e com participação de mais de 60 pessoas, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador-geral do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio de Assis, destacou a importância não apenas da assinatura do Termo de Adesão aos projetos de Resposta Rápida pelos prefeitos, como também da participação dos municípios envolvidos.
“É uma obrigação do acordo a contratação de uma auditoria. Foi selecionada a Fundação Getúlio Vargas (FGV) – em breve estaremos assinando contrato – que precisará entrar em contato com as prefeituras para saber se a Vale está entregando e fazendo tudo direito. E esse termo tem o aceite de cada prefeitura para essa fiscalização”, destacou o secretário adjunto.
Reparação
O Anexo I.3 contempla os projetos para reparação socioeconômica em 25 municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento das barragens da Vale. Conta, basicamente, com projetos voltados à reparação dos efeitos do rompimento e ao fortalecimento dos serviços públicos, que serão executados pela empresa.
Parte desses projetos será executada de forma mais célere. Trata-se do pacote de Resposta Rápida, que foi o tema da reunião desta quarta-feira. Os demais projetos que integram o chamado “Fluxo Ordinário” serão compostos por iniciativas apresentadas pelo Poder Executivo estadual, pelas prefeituras e pelas comunidades atingidas, que vão passar por consulta popular para priorização.
O Anexo I.3 destina um total de R$ 2,5 bilhões para a execução dos projetos nos 25 municípios atingidos: Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.
O pacote de respostas rápidas de Brumadinho foi discutido em reunião anterior. O município tem um conjunto de projetos específicos, previstos no Anexo I.4, que conta com um montante de R$ 1,5 bilhão.
Próximos passos
Após a assinatura pelos municípios do Termo de Adesão aos projetos do pacote de Resposta Rápida, a Vale concluirá o detalhamento dos projetos e encaminhará para aprovação dos compromitentes. Em seguida, será dada ordem de início dos projetos, que serão financiados e executados pela Vale – sem vínculo e dependência à Lei 23.830/21 sancionada pelo governador em 28/7/2021. São chamados no Termo de Reparação de “Obrigações de Fazer da Vale”.
O desastre na Mina Córrego do Feijão, da Vale, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, deixou 270 pessoas mortas, entre elas duas grávidas. Dez joias – como os familiares e amigos se referem às vítimas – seguem sendo buscadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
Lista de projetos do pacote de Resposta Rápida
Saúde
- Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial;
- Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;
- PromoveMinas – Incremento de equipes multidisciplinares;
- Estruturação das Salas de Urgência.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Apoio ao pequeno produtor rural na elaboração de projetos na captação de recursos para adequação da infraestrutura física (agroindústrias);
- Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais;
- Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea;
- Manutenção de estradas rurais;
- Regularização Fundiária – Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis;
- Recuperação de áreas de pastagens em propriedades que praticam a bovinocultura;
- Biofábrica para produção de insetos benéficos à agricultura.
Desenvolvimento Social
- Capacitação dos profissionais da rede de proteção de crianças e adolescentes;
- Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais;
- Implementação de Núcleo de Apoio ao Centro de Referência Estadual em álcool e outras drogas (N-CREAD);
- Implementação de Núcleos de Bem-Estar;
- Programa de educação profissional da Bacia do Paraopeba
Participações
Durante a reunião, vários prefeitos aproveitaram para tirar dúvidas a respeito do andamento do termo judicial. O trabalho que vem sendo realizado foi, inclusive, elogiado pelo prefeito de Três Marias, Roberto Carlos. “Agradecemos pelo empenho e pelo esforço de todos, pois sabemos que não é algo para se resolver de um dia pro outro. E quando temos informações por meios oficiais, ficamos felizes, pois somos muito cobrados”, disse.
Coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal no caso do rompimento das barragens, o procurador Carlos Bruno da Silva colocou o MPF à disposição dos municípios. “Tenham no Ministério Público um parceiro neste diálogo quanto aos temas e às difíceis decisões que teremos de tomar nos próximos meses”, sinalizou. A disponibilidade para apoio aos prefeitos também foi reforçada pelo representante do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Lucas Trindade.
Destaque, ainda, para a participação da defensora pública do Estado de Minas Gerais, Carolina Morishita, que ressaltou a importância da reunião como “um espaço de contato com os prefeitos, mostrando que a participação das pessoas e dos entes públicos é essencial se quisermos falar em reparação integral libertadora”, enfatizou.
Fonte: Agência Minas
