Para o governo, proposta contraria o interesse público e causa insegurança jurídica
As coordenadoras das frentes parlamentares da Saúde e em Prol da Luta contra o Câncer querem a derrubada do veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 6330/19) que obriga os planos de saúde a cobrir os gastos com a quimioterapia oral, o que permite o tratamento domiciliar do câncer.
A proposta teve ampla aprovação na Câmara e no Senado, mas acabou vetada sob o argumento de prejuízos financeiros para as operadoras dos planos de saúde. Para a coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o veto integral é injustificável.
“Precisamos lembrar que quimioterapia oral dá qualidade de assistência aos pacientes oncológicos evitando que eles tenham que ir aos serviços cinco vezes por semana para receber a sua quimioterapia injetável”, disse Zanotto. Para a deputada, saúde precisa ser medida pela qualidade da assistência prestada. “O projeto não vai falir nenhum plano de saúde nem onerá-los da forma como está sendo dita.”
Relatora
Pelas redes sociais, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta contra o Câncer, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), se disse “indignada” com o que chamou de “veto à vida”. A deputada é paciente oncológica e foi a relatora na Câmara da proposta de quimioterapia oral, apresentada pelo senador Reguffe (Pode-DF).
“Fui a relatora, fiz um relatório contundente e conseguimos uma aprovação quase unânime: 398 votos. Nós sabemos que o tratamento do câncer tem pressa e queremos salvar muitas vidas”, disse a deputada.
Silvia Cristina lembra que cerca de 250 mil pessoas morrem de câncer por ano no Brasil. De acordo com a proposta aprovada na Câmara e no Senado, os medicamentos orais deverão ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica, desde que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto também torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.
Médico, o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) também defende a quimioterapia oral. “A quimioterapia oral é uma importante alternativa terapêutica para o câncer de mama, colo [de útero], rim e pulmão, além de ser a única opção efetiva para o câncer de fígado, cérebro e leucemia mieloide crônica.”
Justificativa do veto
Na justificativa do veto integral, Bolsonaro afirma que o projeto de lei “contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica” dos planos de saúde.
O deputado Calil criticou principalmente os itens do veto que apontam riscos à sustentabilidade financeira do mercado. “Segundo os dados recentes que pesquisei, em 2020, as operadoras [de planos] de saúde tiveram um lucro de 49,5%, ou seja, R$ 17,5 bilhões com mais de 50 milhões de usuários. Então, isso [sustentabilidade financeira] não é argumento para que as operadoras passem a sofrer. Se há a opção de tratar o paciente em casa, para que levá-lo ao tratamento hospitalar, com aumento de custo e uma série de outros fatores?”, observou Calil.
Votação
O veto integral de Bolsonaro terá que ser analisado em sessão do Congresso Nacional. Para derrubá-lo, serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
