O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou fiscalização nas agências bancárias de nove cidades de Minas e autuou 84% delas por descumprimento de direitos assegurados aos consumidores. Foram vistoriadas 32 agências e 27 sofreram autuações por problemas como desrespeito ao tempo máximo de atendimento, falta de senhas, de sinalização e de atendimento preferencial, além de ausência de cabines individuais, o que coloca em risco a segurança do consumidor. Nessa etapa da operação de fiscalização, foram visitadas as cidades de Ouro Branco, Conceição do Mato Dentro, Rio Vermelho, Sabinópolis, Serro, Rio Piracicaba, São Domingos do Prata, Jequeri e Alvinópolis.
Segundo o promotor de Justiça de Ouro Branco, Pedro Henrique Pereira Corrêa, onde cinco das sete agências foram autuadas, “essa ação, especialmente em época de pandemia, demonstra que o Ministério Público está atento às reclamações dos cidadãos e vigilante quanto à necessidade da prestação dos serviços ser realizada de acordo com as normas de defesa do consumidor e as medidas de distanciamento necessárias para evitar o avanço da pandemia”.
Em Rio Piracicaba, foram fiscalizadas duas agências e uma delas foi autuada. “Além de demonstrar a força da nossa instituição nesse campo de atuação, qualquer ato do MPMG em defesa do consumidor serve de exemplo para que as instituições financeiras, que lucram de forma assombrosa em um Brasil em crise, respeitem seriamente os direitos dos clientes consumidores, a parte vulnerável da relação”, disse o promotor de Justiça Igor Citeli Fajardo Castro.
Já em Conceição do Mato Dentro, as quatro agências bancárias da cidade sofreram autuações. “A presença dos fiscais do Procon-MG representa e demonstra a preocupação da instituição em compelir as agências bancárias a efetivamente garantirem aos consumidores os direitos que lhes são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o promotor de Justiça Moisés Argones Martins.
Segundo o promotor de Justiça de São Domingos do Prata, Aylor Luiz Meirelles Júnior, “a ação é muito importante para a população e torna o MPMG mais presente e eficiente de modo geral”. Na cidade, duas das três agências foram autuadas.
Em Rio Vermelho, o promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva estuda abrir procedimento para investigar um dos bancos que estaria burlando as exigências ao classificar a agência como posto de atendimento. As três agências locais foram autuadas. “É uma forma de combater abusos aos idosos, analfabetos, a uma população vulnerável”, destacou.
Também em Jequeri, segundo o promotor de Justiça Isaac Soares Macao, as irregularidades levaram à autuação administrativa dos responsáveis pelas duas agências da cidade, com a aplicação de sanção do art. 56 do CDC, multa, e obrigação de envio de informações e documentos, sem prejuízo da apresentação de defesa no prazo de dez dias úteis, a contar da lavratura do auto, e possibilidade de acordo para reparação civil dos danos causados e/ou pagamento de multa. “As falhas e violações ao direito do consumidor detectadas na prestação dos serviços bancários já eram alvo de reclamações recorrentes. A ação incisiva e precisa da equipe de fiscalização trouxe reflexos diretos e imediatos na proteção do consumidor, sinalizando mudança positiva na postura dos prestadores de serviços bancários”, finalizou.
No Serro, cidade de rica arquitetura colonial protegida pelo tombamento, as questões de acessibilidade representaram um desafio maior e, segundo a promotora de Justiça Luísa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães este foi um dos principais problemas encontrados na fiscalização das agências bancárias da cidade. Ela informou que esse ponto é uma reclamação antiga dos consumidores e possibilita ao MPMG “agir com concretude”. Outros pontos que levaram à autuação de quatro das cinco agências fiscalizadas foram falta de entrega de senhas para monitoramento de tempo de espera na fila e ausência de cabines individuais, o que compromete a segurança do consumidor para movimentar o dinheiro.
Também houve fiscalização em Sabinópolis e Alvinópolis, com autuação em todas as três agências vistoriadas em cada uma delas.
