Representantes de entidades sindicais de servidores das forças de segurança pública de Minas Gerais advertiram quanto ao risco de paralisação da categoria em agosto, caso o governador Romeu Zema (Novo) não cumpra compromisso assumido em 2019, de reposição salarial da classe. Em audiência da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes sindicais alertaram que há risco de greve da categoria. A mobilização dos servidores para garantir a recomposição foi corroborada pelo diretor regional do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Dalquio Ramos de Oliveira.
O acordo de reposição salarial dos servidores da segurança pública foi assinado em novembro de 2019 por secretários de Estado, representantes dos servidores e parlamentares, e resultou na apresentação do Projeto de Lei (PL)1.451/20, do governador Romeu Zema. A proposição previa a recomposição salarial dos servidores em 41%, divididos em parcelas de 13% em julho do ano passado, 12% em setembro deste ano e mais 12% em setembro de 2022.
O projeto foi aprovado com uma emenda que estendia o benefício a todas as categorias de servidores. Mas, sob a justificativa de inconstitucionalidade, Zema vetou não apenas o conteúdo da emenda, mas também os dois últimos reajustes para a categoria, e pagou apenas a primeira parcela, o que gerou insatisfação da categoria.
O diretor regional do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Dalquio Ramos de Oliveira, falou sobre a insatisfação dos servidores, mas não confirmou se o sindicato está disposto a organizar uma paralisação. “Claro que estamos apoiando. Essa é uma das nossas reivindicações, pois isso também atinge a todos nós. Ele [Zema] fez esse compromisso de pagar em parcelas, pagou apenas uma e depois recuou das outras duas parcelas.”
Sindicato ainda se manifesta contra PEC 32, sobre a Reforma Administrativa
De acordo com Dalquio, o sindicato continua insatisfeito com outras propostas do governo, como da PEC 32, além de reivindicações, como a recomposição das perdas inflacionárias no salário, promoções, progressões, pagamento de férias-prêmio dos aposentados e concurso público, que, segundo Dalquio, são promessas que estão paralisadas no governo Zema.
“São projetos que estão trazendo prejuízos aos servidores, e de certa forma prejudicam também a população. O sindicato já enviou os projetos para o corpo jurídico e diretores do Sindipol, para depois ele poder dar suas manifestações junto à assembleia. Hoje está tendo um movimento acentuado do corpo administrativo da Polícia Civil, porque também está sendo prejudicado. Embora o governo tenha anunciado hoje que em agosto os salários serão pagos integralmente, ele continua com as propostas que trazem prejuízos aos servidores, em especial os servidores da Policia Civil”, ressalta.
PEC 32
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
Apresentada na Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro de 2020, a proposta foi aprovada, mas com alterações, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no dia 25 de maio de 2021. Ainda não tramita no Senado a PEC 32.
