Duas vezes por ano, o governo federal publica uma “agenda regulatória”, uma prévia de todas as propostas que estão em andamento para se tornarem regulações federais. Na semana passada, a administração Biden usou a Agenda Regulatória da Primavera de 2021 para indicar as muitas maneiras pelas quais pretende se afastar da era Trump, em tudo, desde a imigração legal até questões ligadas ao asilo e à fronteira.
Embora nem todas as regras propostas acabem sendo finalizadas, a agenda sinaliza as prioridades de um governo e seus objetivos para buscar mudanças no sistema de imigração por meio de ações executivas.
Mudanças na Imigração Legal
Sobre a imigração legal, o governo Biden planeja agir rapidamente para dar seguimento à ação executiva antecipada do presidente. Um novo regulamento importante em andamento irá “proteger e fortalecer” a iniciativa do programa Ação Diferida para Chegadas à Infância (DACA, sigla em inglês), propondo um regulamento formal para protegê-lo de contestações legais.
Atualmente, o DACA existe apenas por meio de um memorando de política assinado pelo secretário de Segurança Interna em 2012. Isso deixou o DACA vulnerável, já que o governo Trump várias vezes tentou revertê-lo. A agenda diz que a administração Biden pretende publicar o regulamento sobre DACA para “avisos e comentários públicos” em agosto.
O governo Biden também disse que publicará uma nova regra de “cobrança pública” para substituir a regra derrubada pelo governo Trump, que impôs um “teste de riqueza” para novos imigrantes. Com isso, Biden pretende tornar mais difícil para um futuro governo dar os mesmos passos que Trump.
Também há mudanças futuras no processo de imigração legal. Isso inclui uma nova regra de taxa para o Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, sigla em inglês). Outra regra proposta permitiria imediatamente que os consulados no exterior dispensassem os requisitos de entrevista pessoal para certas renovações de visto durante a pandemia da COVID-19.
A agenda também indica que o governo Biden retirará formalmente uma proposta feita pelo governo Trump para restringir o Visto de Estudante.
Na fronteira, o governo Biden indica que tomará duas etapas importantes para reformular o processo de asilo. Em primeiro lugar, pretende avançar com uma “regra final provisória” (que entra em vigor imediatamente) para mudar a forma como os requerentes de asilo que passam por uma “entrevista confiável” de medo são tratados.
Sob este novo processo, os requerentes seriam enviados primeiro para o escritório de asilo dos USCIS. Eles só iriam ao tribunal de imigração se um oficial de asilo lhes negasse o pedido.
Em segundo lugar, o governo Biden disse que publicará um novo regulamento sobre a lei de asilo no outono, o qual será aberto ao público para comentários, ampliaria o acesso ao asilo para vítimas de violência relacionadas a gênero sexual. Se for finalizada, a regra alinharia o processo de asilo dos Estados Unidos mais de perto com a legislação internacional existente.
A agenda regulatória também contém inúmeras indicações de que a administração Biden tomará medidas formais para rescindir várias regras da era Trump, incluindo vários ataques ao processo de asilo.
Muitas dessas propostas podem levar meses, ou até anos, para entrar em vigor. Mas a agenda regulatória mostra que o governo Biden está pronto não apenas para corrigir muitos dos problemas que foram criados nos últimos quatro anos, mas também para construir um sistema de imigração melhor para todos.
