Pessoas sem documentos que vivem no estado de New Jersey agora já podem se inscrever para obter uma carteira de habilitação que é válida como identidade estadual. Isso só foi possível graças a um projeto de lei que aprovava licenças estaduais para imigrantes indocumentados, o qual foi aprovado em 2019 e estava agendado para entrar em vigor em 1º de janeiro, mas foi adiado para 1º de maio, devido à pandemia.
IDs estaduais são diferentes do Real ID, que são emitidos para residentes legais e obrigatórios em voos domésticos no próximo outono. Os documentos de identidade estaduais não serão válidos para viagens ou visitas a prédios federais.
Com a lei em vigor, as autoridades esperam um aumento do tráfego nos escritórios do Motor Vehicle Comission (MVC) porque mais pessoas estão elegíveis para o documento.
Para solicitar a carteira de motorista em New Jersey, os candidatos precisam apresentar prova de idade, identidade e residência. New Jersey requer seis tipos de identificação, que podem ser obtidos por meio de documentos como passaportes, formulários de impostos e licenças de casamento.
De acordo com o MVC, os candidatos devem traduzir os documentos, caso ainda não estejam em inglês.
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MASSACHSUETTS E PENSILVÂNIA
Outros estados também estudam a possibilidade de conceder uma carteira de motorista para seus residentes, independente do status de imigração. Alguns legisladores e ativistas em Massachusetts defendem uma lei semelhante. O projeto já conta com cerca o apoio de 100 deputados estaduais e vários senadores.
Uma pesquisa feita pela Temple University analisou como uma lei semelhante beneficiaria a Pensilvânia. Constatou que não permitir que imigrantes indocumentados tenham acesso a carteiras de motorista desperdiçou recursos da aplicação da lei, acesso limitado a assistência médica, moradia e oportunidades de emprego. Se houvesse licenças para indocumentados, a receita do estado aumentaria e a segurança pública melhoraria, de acordo com a pesquisa. (Fonte: Brazilian Times)
