O governador Romeu Zema (Novo) apresentou, nessa terça-feira (15), em coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, balanço de dois anos de governo, em que um novo estilo de gestão, focado no melhor uso do dinheiro público e desburocratização de processos, foram destaque.
Ao lado dos secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e de Governo, Igor Eto; e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; Romeu Zema falou sobre as principais ações adotadas nessas áreas, ressaltando que a política de redução de gastos do Estado proporcionou uma economia de R$ 1,2 bilhão nestes dois anos.
“Trabalhamos muito com a questão da previsibilidade. O funcionário público não tinha data para receber, o prefeito não sabia em que data ia ter seus repasses e qual valor. Nós resolvemos essa questão. Também negociamos com fornecedores. Hoje a maioria dos contratos são mais baratos, negociamos para quitar dívidas, principalmente na área de Saúde. E, para o futuro, nós dependemos de reformas. Já tivemos a reforma da previdência, de fundamental importância. E vamos continuar”, disse o governador.
Zema ressaltou os esforços do governo para quitar a dívida de R$ 7 bilhões do governo anterior com as prefeituras, além de regularizar os salários dos servidores — que desde o início do atual governo recebem nas datas anunciadas, sem atrasos. Pela primeira vez, inclusive, parte do 13º salário de todos os servidores públicos, incluindo ativos, inativos e pensionistas, será pago no ano vigente, no dia 23 de dezembro.
Na esteira das reformas, o governo também iniciou mudanças mais profundas, como a aprovação da Reforma da Previdência pela Assembleia Legislativa neste ano, garantindo economia de R$ 2,2 bilhões anualmente.
Corte de gastos
Uma das principais marcas da atual gestão é a redução de gastos e a análise constante de despesas desnecessárias. Em âmbito geral, houve redução de 49% das despesas não obrigatórias do orçamento estadual, como aluguéis, diárias, passagens, contas de água, luz e almoxarifado. Em razão da pandemia não houve cortes na área da Saúde.
Apenas com a frota estadual de carros, os cortes chegaram a R$ 33,2 milhões, e a economia com locação de imóveis foi da ordem de R$ 10,9 milhões em dois anos.
Recuperação
Na arrecadação do Estado, mesmo com a previsão de queda de R$ 7 bilhões em impostos, principalmente o ICMS, devido às restrições econômicas causadas pela pandemia da covid-19, o Governo de Minas conseguiu minimizar as perdas. A arrecadação inicial prevista para R$ 57,4 bilhões neste ano chegou a R$ 55,3 bilhões – redução de 3,82%.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou que mesmo diante da pior crise fiscal da história, com projeção de déficit de R$ 11 bilhões para 2021, os cortes promovidos pela atual gestão, aliados à Reforma da Previdência e a projetos como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), começam a sinalizar resultados importantes.
“Há uma linha de tendência de crescimento da arrecadação, e num patamar superior ao pré-crise. Temos que continuar buscando isso. A gente entende que o Estado está se recuperando e essa linha de tendência mostra isso”, analisou o secretário.
Pandemia
No contexto agravado pela pandemia, o Governo de Minas articulou com a Assembleia Legislativa para reverter repasses diretamente destinados ao enfrentamento do coronavírus. Pelo diálogo com os deputados, o governo conseguiu a aprovação das Leis 23.630, 23.631 e 23.632, que permitiram o pagamento de R$ 178,3 milhões em emendas parlamentares direcionadas exclusivamente para o combate à pandemia, beneficiando 566 municípios, ou seja, mais da metade (66%) das cidades minerais.
“Foi um ano de muitos desafios, mas estamos chegando ao fim dele com a sinalização de caminhos melhores, para um futuro com mais diálogo e abordagem de pautas cada vez mais importantes para Minas Gerais. A pandemia foi um exemplo desse diálogo e conseguimos importantes medidas para o Estado de maneira ágil”, disse o secretário de Governo, Igor Eto.
Por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), foram adquiridos 1.047 respiradores ao custo mais barato do país, além de investidos R$ 86 milhões para a compra de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), essenciais para o enfrentamento à pandemia da covid-19, e repassados aos municípios a preço de custo.
“Desde 2019, temos atuado em todas as compras, buscando redução nos gastos. É importante dizer que o segundo maior gasto do Estado, após o gasto de pessoal, são as compras. E nós conseguimos reduzir isso. À medida que os contratos vencem, por meio de novas licitações, fizemos economias significativas. Na aquisição de medicamentos básicos, foi uma economia de R$ 500 milhões no último ano”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.
Ações judiciais
Também na esteira do equilíbrio das contas públicas, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) desempenhou papel fundamental em ações que beneficiaram os cofres públicos e a população mineira. Entre as medidas bem sucedidas estão o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as compensações causadas por perdas da Lei Kandir, gerando a Minas Gerais o direito de receber, até 2037, R$ 8,7 bilhões.
“Tanto no ambiente interno da AGE, quanto em um cenário conjunto com os órgãos de controle, com os demais poderes, buscamos o diálogo sempre. A partir desse movimento, tivemos a construção em 2019 do importante acordo envolvendo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), que garantiu a retomada dos repasses constitucionais de recursos para os municípios mineiros”, afirmou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
Outro importante acordo homologado pela Justiça Federal entre os governos de Minas e Espírito Santo e a Samarco possibilitará ao Estado melhorar a infraestrutura de mais de 200 escolas estaduais em municípios atingidos pelo desastre. A verba liberada, de R$ 44,3 milhões, será utilizada na execução de obras de engenharia e projetos de prevenção e combate a incêndio, investimento em tecnologias e acesso à internet, compra de mobiliário e educação profissional.
